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Agora é Lei | Filipe Martins tem projeto de Capelania sancionado em Palmas

Por iniciativa do vereador Ivanilson Marinho, Projeto de Lei sobre usina fotovoltaica será votado em separado

Governo do Estado sanciona Lei que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos

Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que permite trabalho de detentos no Tocantins

AL aprova projeto de lei que obriga prestadoras de serviços a identificar funcionário em atendimento

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços e deputado Eli Borges comemora

Projeto de lei visa à prevenção de acidentes provocados por raios

Sancionada lei que insere Semana da Pesca Esportiva no calendário oficial de Palmas

Lei que proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado viola Código de Trânsito, diz especialista

Deputado Eli Borges cita casos de abuso de autoridade e defende projeto aprovado na Câmara

Ivanilson Marinho requer aplicação da Lei que beneficia o pequeno produtor, que inclui a comercialização do leite cru e seus derivados

Vereador sugere audiência pública sobre lei que reduz quantidade de pescado a ser capturado e transportado no Tocantins

Vereador Filipe Martins apresenta e Dia do Nascituro agora é Lei em Palmas

Oficiais de Justiça do Tocantins correm o risco de terem os seus cargos extintos

Sancionado projeto de Lei do vereador Filipe Martins que dá nome de líder comunitária para CMEI que se chamaria Arco Iris

Tramita na Câmara projeto de Lei que autoriza município a fazer empréstimo de R$ 19 milhões

Carlesse quer efetivação de lei que institui a Universidade Federal de Gurupi