Em comunicado à imprensa, o vereador Ivanilson Marinho, teceu comentários críticos à vereadora Marilis Fernandes, líder do prefeito na Câmara Municipal de Gurupi, sobre relocação de despesas de secretarias e autarquias para ações de combate à pandemia com dispensa de licitação e que tinha sido incluído, também, o Projeto de Lei sobre usina fotovoltaica.
De acordo com Ivanilson Marinho, não lhe faltaram fundamentos para pedir vistas aos Projetos apresentados. Primeiro, porque o parecer jurídico foi pela devolução dos Projetos ao Executivo, tendo em vista o descumprimento de normativa do Tribunal de Contas do Estado e também da Lei de Responsabilidade Legal, “ou seja, não foi distorcida, apenas atendi a regulamentação e normatização das leis que regulam as ações do Executivo nesse período de pandemia”, disse o vereador por meio de uma nota ao conseguiu emplacar uma emenda supressiva de sua autoria.
“Sou defensor da implantação da energia fotovoltaica não apenas para o Poder Público como também de regras e incentivos que beneficiem as empresas e também os contribuintes que investem nas suas residências. Ocorre que a maioria dos equipamentos são avaliados em dólar, que atualmente, está muito valorizado no mercado, o que obviamente aumenta o valor do investimento (ou seja, vai gastar mais dinheiro do financiamento com a implantação da usina com uma produção menor)”., afirmou Ivanilson Marinho.
Confira abaixo a integra da nota:
Prezado Jornalista,
Caso seja possível, gostaria de responder a fala da Vera. Marilis Fernandes e a Nota da Prefeitura, o que faço no momento:
Ao contrário da nobre vereadora, que tenho respeito em particular, o que não me faltou foram fundamentos para pedir vistas aos Projetos apresentados. Primeiro, porque o parecer jurídico foi pela devolução dos Projetos ao Executivo, tendo em vista o descumprimento de normativa do Tribunal de Contas do Estado e também da Lei de Responsabilidade Legal, ou seja, não foi distorcida, apenas atendi a regulamentação e normatização das leis que regulam as ações do Executivo nesse período de pandemia.
Segundo, gostaria de informar que de acordo com os meus estudos sobre a matéria, sejam: portarias, decretos e leis, em nenhum momento se trata de versão fantasiosa sobre o Projeto, pois caso fosse, os Projetos seriam todos devolvidos ao Executivo, pois o parecer jurídico foi pela ilegalidade dos mesmos, conforme parecer jurídico que ora se anexa.
Terceiro, depois das nossas manifestações, a sociedade Gurupiense pode comprovar que o Município tem empenhado despesas sem licitação de bens em valor muito acima do praticado no mercado, e não vejo isto como versão fantasiosa. Como uma das possibilidades legais do Estado de Calamidade, que ainda não foi aprovado para Gurupi pela Assembleia Legislativa, é a dispensa de licitação, então, vejo com toda serenidade, que o objetivo foi alcançado e a declaração expressa da Prefeitura que será mediante processo licitatório a implantação da usina fotovoltaica, é o que se espera.
Quarto, o encaminhamento dos projetos atendem a recomendação do TCE, como disse a Nota, então que se encaminhe tal recomendação e faça juntada, o que facilita o trabalho das comissões, pois tal recomendação não consta no corpo de nenhum dos projetos analisados.
Quinto, pondero que sou defensor da implantação da energia fotovoltaica não apenas para o Poder Público como também de regras e incentivos que beneficiem as empresas e também os contribuintes que investem nas suas residências. Ocorre que a maioria dos equipamentos são avaliados em dólar, que atualmente, está muito valorizado no mercado, o que obviamente aumenta o valor do investimento (ou seja, vai gastar mais dinheiro do financiamento com a implantação da usina com uma produção menor). A compra desses equipamentos poderia custar muito alto ao Município, pois da aprovação do financiamento até os dias atuais o dólar aumentou quase R$ 3,00, o que poderá diminuir o alcance da implantação da usina, fazendo com o que Município gaste muito mais recursos na sua implantação, lembrando que o financiamento será pago na gestão de outros prefeitos e não do prefeito atual que pretende somente sua implantação.
Sexto e derradeiro, como demonstração de que não se trata de versão fantasiosa, como alegado na Nota, sei que as despesas para combate a pandemia são importantes e mudar o orçamento é totalmente possível. Mais, o que justifica os projetos/atividades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde vir sem especificar nenhum valor (literalmente um tiro no escuro), diferentemente das outras secretarias e autarquias (todas com valores específicos ao combate ao COVID-19), o que aguardo resposta do Executivo, tudo para evitar, a tal versão fantasiosa.
Grato e a disposição.
Ver. Ivanilson Marinho – SD
