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Prefeituras têm até 1º de junho para solicitarem licenças de praias

O encerramento do prazo para solicitação da licença ambiental, de funcionamento das praias na Temporada 2016, em todo o Estado, no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), está previsto para o próximo dia 1º de junho.

Esse período foi discutido e definido durante reuniões realizadas entre os órgãos responsáveis pelas questões ambientais e pelo desenvolvimento turístico em território tocantinense, no decorrer do mês de abril deste ano.

O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, alerta que não há intenção de prorrogar prazos e esclarece o motivo da limitação. “Não se pode comprometer a segurança ambiental e do usuário, bem como a legalidade ambiental de qualquer atividade. Com esse prazo, a intenção é descongestionar os setores de inspeção local e de análise da documentação que formaliza os processos, uma vez que, em anos anteriores, foi recebido um grande volume de solicitações simultâneas, às vésperas do início das respectivas temporadas”, destacou o superintendente.

De acordo com a diretora de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Caroline Bueto, 68 municípios relacionados em um levantamento prévio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) foram informados da necessidade do licenciamento, por meio de ofício. “Se algum município não tiver recebido a correspondência, mas pretende realizar temporada de praia em 2016 precisa proceder com a formalização de seu processo, lembrando que municípios às margens de rios federais necessitam da autorização ambiental na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para formalizar sua solicitação, aqui no Instituto. Estamos aguardando um maior volume de solicitações para os próximos dias”, relatou a diretora.

A gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, Larissa Cintra, alerta para os novos padrões de documentos. “É preciso ir aoNaturatins e estar atento à nova documentação, disponível via internet, pois a partir de 16 de maio, em atendimento à legislação, a análise de processos precisa ter as informações dos novos modelos atualizados para todos os tipos de solicitação de licença ambiental”, lembrou a gerente.

Praias no Tocantins

Com base em dados de anos anteriores, o Tocantins já registrou 68 municípios que realizaram temporadas, em um total de 70 praias. Desses municípios, 40 possuem praias temporárias, um teve praias provisórias e 29 possuem estruturas permanentes.

Esses números se dão de forma desencontrada, por haver praias em divisas de rios, onde mais de um município compartilha da mesma praia. Havendo casos em que o município dispõe mais de uma unidade em funcionamento.

Balanço Parcial

O Naturatins notificou todas as 68 prefeituras sobre a necessidade do licenciamento e seus prazos. Desses, apenas seis praias já estão com suas áreas ambientalmente licenciadas. Entre elas, as praias permanentes da Graciosa, das Arnos e do Prata, em Palmas; as praias da Macedônia e do Povo, em Bernardo Sayão; além da praia temporária conhecida como praia das Palmeiras, em Palmeirantes.

Nova documentação

No lado direito da tela do endereço eletrônico naturatins.to.gov.br, estão disponíveis as novas listas e formulários atualizados para facilitar a solicitação de todos os tipos de licenças ambientais, concedidas pelo Instituto. Basta clicar no banner ‘Licenciamento ambiental’, onde, além dos documentos, estão disponíveis orientações e contato para esclarecimento de dúvidas.

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