Iniciativa no Senado busca assegurar respaldo jurídico à carreira, enquanto categoria apresenta plano de reestruturação funcional para o Tocantins.
Em um passo decisivo rumo à valorização e à integração institucional das políticas de ressocialização no país, a atuação legislativa da senadora Professora Dorinha (União Brasil) foi formalmente celebrada pelos profissionais do setor socioeducativo tocantinense. A deferência ocorreu em razão da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/25), que visa inserir expressamente os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos integrantes da segurança pública nacional, matéria que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Reconhecimento e respaldo institucional
A iniciativa legislativa representa uma antiga reivindicação dos servidores da área, que buscam proteção jurídica e valorização das atribuições operacionais e formativas que desempenham diariamente. Durante o encontro com a parlamentar, a presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sindsoeto), Yuriara Santos Araújo, enfatizou a dimensão da conquista para o dia a dia da carreira.
“Essa PEC é um marco histórico para todos nós, pois o reconhecimento constitucional da nossa categoria no Artigo 144 traz a dignidade, a segurança jurídica e o respeito profissional pelos quais lutamos há anos”, declarou a representante da categoria, assinalando que o tributo concedido expressa a gratidão da classe a quem demonstrou sensibilidade diante dos desafios e da importância social da execução socioeducativa.
Diretrizes para o setor
Além do ato comemorativo, o sindicato aproveitou a oportunidade para entregar um dossiê voltado ao aprimoramento estrutural do trabalho no estado: o Plano de Fortalecimento e Valorização do Sistema Socioeducativo do Tocantins. A proposta reúne metas estratégicas de gestão de pessoas e modernização física, destacando-se a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), a exigência de graduação em curso superior para novos agentes de segurança, o provimento de vagas via concurso público, programas contínuos de capacitação técnica e o investimento em tecnologia e infraestrutura nos centros de internação e acolhimento.
Ao acolher as demandas e agradecer a consideração dos trabalhadores, a parlamentar pontuou que o aprimoramento do sistema de segurança perpassa a atenção a todos os seus elos fundamentais. “Recebo essa homenagem com profunda gratidão e com o senso de responsabilidade renovado, pois a inclusão do sistema socioeducativo na Constituição é uma questão de justiça e de eficiência para a segurança pública”, concluiu Dorinha.
