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MPTO promove reunião sobre mudança na regra de matrícula dos colégios militares

A gestão dos colégios militares da rede pública estadual e as mudanças na regra para matrículas de alunos foram discutidas em reunião realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na tarde de segunda-feira, 2, com a presença de pais de alunos, gestores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e da Polícia Militar.

O promotor de Justiça Konrad Cesar Wimmer, que atua na área de defesa da criança e do adolescente, coordenou a reunião.

Essas escolas têm a gestão compartilhada pela Seduc e Polícia Militar, tendo dobrado a oferta de vagas nos anos de 2018 e 2019, segundo informações do representante da Secretaria da Educação. Sobre a mudança na regra das matrículas, ponto central do conflitos atuais, o gestor informou que haverá publicação da regulamentação ainda na primeira quinzena deste mês. Porém, já adiantou que não haverá a continuidade do processo seletivo e que a transferência automática de alunos está garantida. Novos estudantes só poderão ingressar nos colégios militares quando houver vacância das vagas existentes.

Por parte da Polícia Militar, foi informado que, quanto à gestão escolar, a corporação cumpre as determinações do Poder Executivo.

Os representantes dos pais de alunos expuseram diversas reclamações, especialmente quanto à ausência de diálogo nas decisões relacionadas às mudanças para o ingresso de alunos. Também questionaram sobre a formação da comissão que trabalhará no novo regimento escolar dos colégios militares e informaram que a Federação das Associações Militares de Palmas está solicitando uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater a gestão, o ingresso e a permanência dos alunos nestes colégios.

Decisões
Ao final, os participantes chegaram aos seguintes encaminhamentos: a matrícula de estudantes nos colégios militares seguirá o critério geral de matrículas, não sendo utilizado o critério geográfico, que daria preferência aos alunos que moram na região adjacente de cada escola. Diante disso, ficou definido que será utilizada instrução normativa de matrícula geral da Seduc.

Por sugestão do promotor de Justiça, a Secretaria da Educação realizará consulta pública acerca da mudança de nomenclatura. Também ficou garantida a continuidade dos alunos do Colégio Militar I automaticamente para o II.

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