Valor total de R$ 144.382.471,42 é destinado aos 139 municípios, proveniente de ICMS, IPVA e Fundeb
Nesta sexta-feira, o Governo do Tocantins efetuou o primeiro repasse de verbas constitucionais do exercício de 2024 aos 139 municípios do estado. O montante total transferido para as contas das prefeituras foi de expressivos R$ 144.382.471,42. Esses recursos, provenientes das cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), têm o intuito de fortalecer as administrações municipais e impulsionar o desenvolvimento local.
Desde outubro de 2021, quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu o comando do estado, esses repasses são realizados toda segunda-feira, com base na arrecadação da semana anterior. No entanto, o repasse desta sexta-feira ocorreu em dia diferente devido aos trâmites do início do exercício financeiro de 2024.
A manutenção semanal dessas transferências constitucionais reforça o compromisso do governo estadual com a transparência e responsabilidade fiscal. Para a gestão estadual, o repasse desses recursos é crucial para a construção de uma administração pública eficiente e voltada para o desenvolvimento integral do Tocantins. Os valores destinados aos municípios são direcionados para serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento educacional.
O ICMS, principal componente desse repasse, figura como uma fonte significativa de receita para os municípios, sendo oriundo da arrecadação sobre a circulação de mercadorias e serviços. Já o IPVA, tributo vinculado à propriedade de veículos automotores, contribui para o financiamento de políticas públicas ligadas à mobilidade e transporte. Por fim, o Fundeb, dedicado à educação básica, desempenha um papel crucial no investimento em escolas e no aprimoramento da qualidade do ensino.
A iniciativa do Governo do Tocantins reforça o comprometimento com o desenvolvimento sustentável do estado e o bem-estar da população, garantindo que os recursos arrecadados se transformem em melhorias concretas para as comunidades locais.
