Representando o município, secretária de Educação e secretário Executivo dos Conselhos participam de encontro promovido pelo MPTO na capital.
A secretária municipal de Educação de Cariri do Tocantins, Micheline Almeida, acompanhada pelo secretário Executivo dos Conselhos, Ricardo Alves de Araújo, participou do seminário “Infância e Adolescência Protegida: Governança, Redes e Financiamento Municipal”. Realizado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) no auditório da instituição, em Palmas, o evento reuniu gestores e especialistas para orientar as administrações locais sobre a adesão à Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem (Riga) e a estruturação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
Atendimento integrado e extrajudicial
Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), o encontro destacou a relevância de resolver violações de direitos diretamente nas instâncias municipais, utilizando a escola como ponto central de identificação de demandas como violência, abuso e evasão.
Conforme pontuou a analista ministerial Silvia Albuquerque, a integração entre educação, saúde, assistência social e Conselho Tutelar visa agilizar as respostas sociais. “O objetivo principal da Riga é garantir que o direito da criança e do adolescente seja cumprido sem a necessidade de judicialização. O Ministério Público torna-se a última porta a ser batida, quando de fato se esgotarem todos os meios extrajudiciais”, destacou.
Inclusão e diretrizes locais
Ao avaliar os reflexos do aprendizado para as políticas públicas de Cariri do Tocantins, a secretária Micheline Almeida enfatizou o compromisso da gestão em promover um ambiente educacional e social seguro, plural e acolhedor. “Participar de momentos como este é fundamental para ampliarmos nossos conhecimentos e fortalecermos as políticas públicas de Cariri do Tocantins. Precisamos garantir uma educação que respeite as diferenças, valorize a diversidade e ofereça oportunidades para todas as nossas crianças e adolescentes. O conhecimento adquirido aqui será muito importante para planejarmos e desenvolvermos ações cada vez mais inclusivas em nosso município”, enfatizou a Secretária.
Captação de recursos públicos
Além do fortalecimento assistencial, o seminário abordou a sustentabilidade financeira dos projetos infantojuvenis. A regularização do FDCA, amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite que os municípios captem recursos via editais e doações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
O assistente social Claudiney Leite de Souza explicou a importância do incentivo fiscal. “Se tivermos uma empresa destinando recursos para o fundo, temos um valor robusto que ajuda a organização em sua responsabilidade social e auxilia o município a implementar ações de proteção e garantia de direitos0”, comentou.
