Ameaçada por uma suposta “candidatura laranja” com zero votos na chapa, defesa de Isabel Ferreira Rocha invoca “perspectiva de gênero” para evitar que a punição à fraude anule o mandato de uma mulher eleita.
Enquanto a vereadora Professora Isabel Rocha (UB) articula no plenário de Formoso do Araguaia a aprovação de melhorias urbanas vitais, seu futuro político é debatido em outra esfera: a 80ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A parlamentar se encontra no centro de uma complexa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que, apesar de não a acusar diretamente de ilícito, pode custar-lhe o mandato conquistado nas urnas.
A Acusação: Uma Chapa Baseada em Fraude?
A ação (Recurso Eleitoral 0600 386 37 2024), movida por Adão de Oliveira Coutinho, alega que a chapa do partido Podemos utilizou um artifício ilícito para cumprir a cota de gênero de 30%. Segundo o advogado da acusação, Dr. Lucas Felipe Cícero Benis, os indícios de fraude são robustos: uma “candidata laranja”, a Sra. Selma Andrade, teria sido registrada sem seu consentimento. As provas seriam a votação zerada (nem ela mesma votou em si), a prestação de contas sem qualquer movimentação financeira e a denúncia que a própria Sra. Selma teria feito ao Ministério Público, afirmando ter sido usada. A acusação pede a anulação de toda a chapa, o que levaria a uma recontagem de votos.
A Defesa: Usando a Lei para Proteger a Lei
Em uma linha de argumentação que chamou a atenção, a defesa de Isabel Ferreira Rocha, conduzida pela advogada Dra. Aline Ranielle Souza, invocou o protocolo de “perspectiva de gênero” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A tese central é um paradoxo: a lei da cota de gênero foi criada para aumentar a participação feminina na política. Punir a fraude com a cassação da chapa inteira significaria remover do cargo justamente uma mulher legitimamente eleita (Isabel Ferreira Rocha), que não teve qualquer participação no ato ilícito.
O Paradoxo no Tribunal
Dra. Aline sustentou que aplicar a sanção padrão seria um “ônus excessivo” e iria contra o “espírito da lei”, prejudicando quem a norma visava proteger. O impasse está posto aos magistrados do TRE-TO: devem aplicar a punição tradicional pela fraude, anulando os votos da legenda e cassando a vereadora, ou devem proteger o mandato feminino conquistado, estabelecendo um precedente sobre a aplicação da lei da cota de gênero?
Foco no Mandato, Apesar da Incerteza
Demonstrando firmeza apesar da batalha jurídica, a vereadora Isabel Rocha mantém seu foco no trabalho legislativo. Nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, ela conseguiu a aprovação de um requerimento que solicita o recapeamento e a operação tapa-buraco na Rua 11 e Av. JK, além da revitalização de canteiros e construção de meios-fios. “A proposta visa melhorar a infraestrutura urbana e garantir mais segurança”, afirmou a vereadora, reafirmando seu compromisso em “continuar trabalhando por uma cidade mais bonita, organizada e acolhedora para todos”.
Entre o Plenário e o Tribunal
Adão Coutinho, autor da ação que investiga a suposta fraude na chapa de Formoso do Araguaia, quebrou o silêncio e expressou sua expectativa por justiça. Ele se posicionou de forma contundente como a verdadeira vítima de todo o processo.
A Luta pelo Mandato
Coutinho declarou que sua principal expectativa é “ter o sentimento de justiça” e que o caso seja “apurado” para que a “justiça seja feita”. Ele rejeitou firmemente a narrativa de que estaria tentando tomar o lugar da vereadora eleita. “Na verdade, assim: ‘Ah, o Adão rancou a Isabel do mandato’. Pelo contrário […] Eu só tô querendo o que é meu de direito”.
Ela está sendo beneficiada
Para Adão, a situação é inversa: ele é quem foi prejudicado. “Quem foi a vítima aí sou eu”, afirmou. Ele argumenta que a vereadora ocupa um espaço que, por direito, seria seu. “Na verdade, ela tá sendo beneficiada sobre aquilo que me tirou do meu mandato”.
Dois Anos Perdidos
O autor da ação também lamentou o tempo perdido durante a batalha judicial, destacando o prejuízo político e de representação. “E já perdi quase dois anos de mandato”, disse ele. Ao final, Adão Coutinho reforçou sua confiança nas instituições para corrigir o que considera uma injustiça: “Eu acredito na justiça”.
