O vereador Thiago Borges protocolou, nesta terça-feira (23), uma representação no Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra a concessionária BRK Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto em Palmas. O documento aponta falhas graves e recorrentes na prestação dos serviços, que vêm afetando diretamente a vida da população palmense.
De acordo com a denúncia, moradores de diversos bairros têm enfrentado interrupções prolongadas no abastecimento de água, em alguns casos superiores a cinco dias, e esgoto a céu aberto, situação que representa risco à saúde pública. Segundo o vereador, tais problemas descumprem cláusulas do contrato firmado entre o município e a concessionária e afrontam direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
“O que está em jogo é a dignidade das famílias de Palmas. Água tratada e saneamento básico são direitos essenciais, e a BRK não pode continuar falhando com a população”, destacou Thiago Borges.
Medidas solicitadas
Entre os pedidos encaminhados ao MPTO, estão:
👉 Abertura de Inquérito Civil Público para apurar as irregularidades;
👉 Fornecimento emergencial de água por carros-pipa e reservatórios;
👉 Eliminação imediata de pontos de esgoto a céu aberto;
👉 Auditoria independente sobre os investimentos e a qualidade dos serviços;
👉 Convocação de audiência pública para debater soluções urgentes.
Histórico de irregularidades
A representação lembra que, em 2024, uma CPI da BRK na Câmara Municipal já havia constatado problemas como descumprimento de investimentos, falhas no atendimento, extravasamento de esgoto e interrupções injustificadas no fornecimento. O relatório final da comissão concluiu que a concessionária não vem cumprindo sua missão de garantir regularidade e qualidade nos serviços essenciais.
O parlamentar reforçou que a omissão da empresa compromete não apenas o bem-estar da população, mas também o direito à saúde, já que a falta de água e a exposição ao esgoto aumentam o risco de doenças como dengue, leptospirose e infecções gastrointestinais.
