Foi aprovado nesta terça-feira, 30, na Câmara de Palmas, o projeto de lei de autoria do vereador Filipe Martins (PSC) propondo que a Prefeitura de Palmas, através do Centro de Controle de Zoonozes (CZZ) providencie a captura de cães e gatos nas ruas de Palmas.
O parlamentar justifica que o abandono, afeta não só os animais, mas também os humanos, comprometendo a vida em sociedade. Entre outros males, ele cita os acidentes de trânsito, a reprodução descontrolada, o abandono de animais mortos em locais públicos, além do risco de zoonoses (doenças comuns entre pessoas e animais).
“Peço ao Executivo que providencie o recolhimento dos animais das ruas, levando-os para local adequado com tratamento por veterinário para posteriormente levá-los a adoção de interessados e procedimentos normatizados”, sugere o vereador de Palmas.
Filipe Martins ressalta ainda que a crueldade contra animais é crime, com previsão constitucional, nos termos do art. 225, § 1º, inciso VII: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
