Na sessão desta terça-feira, 12, o deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou pela segunda vez o Projeto de Lei (PL) que restaura a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso.
“É uma medida justa com o contribuinte. Solicito que volte o mais rápido possível a isenção do IPVA de veículos com mais de 15 anos de uso. Essa
Lei favorecerá o contribuinte com veículo mais antigo, benefício este que jamais deveria ter sido retirado do cidadão tocantinense”, defende.
Com esse PL, o parlamentar propõe a isenção para os proprietários de veículos utilizados como instrumento de trabalho, ou até mesmo como
lazer.
Entenda
O Projeto de Lei proposto altera a Lei 3.019/2015, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
O presente projeto visa restabelecer a isenção que foi revogada em 2015,beneficiando os proprietários de veículos mais antigos.
