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Trabalho do assistente social no sistema prisional é pautado na garantia da efetivação dos direitos da pessoa privada de liberdade

O Agente Analista de Execução Penal – Assistente Social compõe o corpo efetivo de profissionais do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) que atuam na efetivação de políticas públicas voltadas para pessoas privadas de liberdade.

A fim de resguardar e efetivar os direitos da pessoa privada de liberdade, o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), conta com profissionais especializados em diferentes áreas, entre elas, o serviço social. Os Agentes Analistas em Execução Penal – Assistentes sociais atuam na articulação da rede de serviços ligada aos reeducandos e na efetivação dos direitos respaldados em lei.

De acordo com o artigo nº 22 da Lei de Execução Penal, o serviço social tem finalidade de prestar apoio aos reeducandos e prepará-los para o retorno a liberdade. Dessa forma, os assistentes sociais que atuam em diferentes unidades do Sistema Prisional têm importante papel no processo de ressocialização, em especial, na orientação acerca das condições de participação dos reeducandos no trabalho remunerado e por remição.

Além de auxiliar no processo ressocialização por meio do trabalho, a atuação dos assistentes sociais é direcionada a atividades administrativas, com intuito de materializar as políticas públicas focadas nas pessoas privadas de liberdade. Entre as ações realizadas, está à acolhida do reeducando, coleta de informações, orientações acerca da emissão de documentos e produção de relatório sobre as dificuldades do assistido, para manter o diretor da unidade informado.

O trabalho da equipe de assistentes sociais excede o apoio aos reeducandos, sendo realizado também com os familiares. Os profissionais atuam em contato direto com as famílias, transmitindo demandas feitas pelo privado de liberdade e orientações acerca dos procedimentos de visitas, escrituras de união estável e esclarecendo dúvidas sobre seus direitos.

Para a assistente social, Cristiane Pereira Barbosa, que atua na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), o trabalho do serviço social no sistema prisional se estende ao apoio efetivo das famílias. “No processo de ressocialização é necessário um trabalho mais efetivo com as famílias, pois muitas vivem em condições precárias e desprotegidas, dificultando a reinserção da pessoa privada de liberdade na sociedade”, ressaltou.

 

Rede de apoio

Em razão da quantidade de demandas em diferentes áreas do sistema e com objetivo de prestar assistência específica de acordo com cada reeducando, os assistentes contam com uma rede de apoio, formada por pedagogos, psicólogos e parcerias com empresas privadas e ONGs. Cada profissional atua de acordo com as demandas de sua área, visando à garantia de direitos dos reeducandos. As empresas e ONGs auxiliam no processo de ressocialização por meio de projetos educacionais e apoio na realização de trabalho.

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