Diante do risco severo de incêndios no Cerrado durante a estiagem, Governo do Estado adota medida rigorosa para proteger a vegetação e as comunidades.
Diante do avanço do período de seca e do elevado risco de queimadas descontroladas, o Governo do Tocantins formalizou uma importante restrição ambiental. Por meio da Portaria nº 190/2026, veiculada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 24 de julho, a administração pública determinou a interrupção imediata de todas as práticas de manejo do fogo previamente autorizadas no território estadual.
A determinação entra em vigor na data de sua publicação e fixa um período de vigência continuada entre os dias 27 de julho e 31 de outubro. Ao longo desse intervalo, fica completamente paralisada a expedição de novas Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQCs), bem como revogada temporariamente a eficácia dos documentos já emitidos pelo órgão competente.
Proteção ao bioma cerrado
A medida drástica foi motivada pela vulnerabilidade extrema da vegetação do Cerrado no decorrer da estiagem prolongada. Nessa época, a combinação de baixa umidade relativa do ar, altas temperaturas e matéria orgânica seca transforma o solo em um ambiente propício para a rápida propagação de focos de incêndio, que frequentemente fogem ao controle e provocam desastres ambientais devastadores.
Exceções previstas pela norma
Embora o bloqueio seja abrangente, o texto oficial assegura salvaguardas para situações de emergência e práticas tradicionais indispensáveis. A proibição não alcança as operações preventivas e de combate direto a incêndios em Unidades de Conservação (UCs), nem prejudica a agricultura de subsistência conduzida por populações indígenas e comunidades tradicionais.
A normativa também contempla ressalvas para atividades acadêmicas e formativas. O documento especifica que, em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
