Ministro Nunes Marques concede liminar que revoga afastamento e devolve estabilidade à gestão estadual às vésperas do ano eleitoral
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) retomou o comando do Estado do Tocantins na tarde desta sexta-feira (5), após decisão liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida restabelece o exercício do mandato interrompido há três meses e devolve a Barbosa a chefia do Poder Executivo estadual.
Decisão do Supremo
A decisão do ministro, já publicada oficialmente, suspende os efeitos do afastamento anteriormente determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento de Nunes Marques será ainda apreciado pela Segunda Turma do STF, mas já tem efeito imediato para o retorno do governador ao cargo para o qual foi eleito.
Impacto na gestão pública
Em seu despacho, o ministro destacou que o afastamento prolongado de um chefe do Executivo às vésperas de um ano eleitoral causa instabilidade política e administrativa significativa, podendo comprometer a continuidade de políticas públicas em andamento. Ele também ressaltou que medidas dessa natureza exigem fundamentação sólida e demonstração clara de necessidade concreta.
Posicionamento da Procuradoria
O texto da decisão também cita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à manutenção do afastamento no curso do processo, reforçando que não há risco atual à ordem pública ou à aplicação da lei que justificasse a permanência da medida.
Avaliação dos indícios
Nunes Marques, ao analisar os autos, apontou que os elementos apresentados pela investigação não demonstram contemporaneidade nem risco direto que justificassem o afastamento cautelar naquele momento. Para o ministro, a ausência de indícios recentes e a falta de ameaça concreta à instrução processual enfraquecem a necessidade da medida extrema.
Defesa recebe com serenidade
A defesa do governador, representada pelo advogado Felipe Fernandes, afirmou por meio de nota que recebe “com serenidade” a decisão do Supremo. O comunicado reforça que o retorno de Barbosa ao cargo representa o restabelecimento da vontade popular expressa nas urnas e assegura a continuidade administrativa do Estado.
Cenário político retoma estabilidade
Com o retorno de Wanderlei Barbosa ao comando do Tocantins, o cenário político estadual tende a retomar sua configuração natural, trazendo de volta a rotina governamental e preparando o Estado para os desafios do próximo período eleitoral.
