Governo Estadual abre prazo para avaliação qualitativa do ano-base 2025; cidades têm até 15 de março para garantir fatia de 13% no repasse de recursos.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), deu início a uma etapa crucial para o equilíbrio fiscal e ambiental das prefeituras tocantinenses. Já está disponível o Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS Ecológico referente ao ano-base 2025. O documento é a principal ferramenta para que os municípios comprovem suas ações de preservação e assegurem a pontuação necessária para o recebimento de recursos no próximo ciclo financeiro.
Prazo limite estabelecido
Os gestores municipais precisam estar atentos ao calendário: o preenchimento deve ser concluído impreterivelmente até o dia 15 de março de 2026. A observância desta data é o que separa o município da participação ou da exclusão no processo de avaliação. Até o momento, o engajamento tem sido positivo, com 101 prefeituras acessando o sistema e 44 já em fase avançada de preenchimento, demonstrando a prioridade que o tema ambiental ganhou nas agendas locais.
Impacto financeiro direto
A relevância do ICMS Ecológico vai além da preservação da natureza; ele é um motor econômico vital. Segundo Letícia Vieira, diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, o benefício corresponde a 13% do ICMS total repassado às cidades. “Além do impacto financeiro, o instrumento fortalece a gestão ambiental municipal e estimula a adoção de práticas sustentáveis”, ressalta a diretora, enfatizando que o cuidado com o ecossistema se converte em melhoria direta na qualidade de vida da população.
Sistema oficial exclusivo
Para garantir a transparência e a segurança dos dados, todo o processo ocorre de forma 100% digital. O preenchimento e o envio da documentação comprobatória devem ser realizados exclusivamente pelo Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (SISECO), acessível pelo portal oficial do programa. É fundamental que os responsáveis técnicos municipais verifiquem se seus logins e senhas estão ativos, evitando problemas de última hora que possam comprometer a transmissão das informações.
Critérios de avaliação
O questionário atua como um raio-x das políticas públicas ambientais de cada localidade. Nele, os municípios relatam desde a gestão de resíduos sólidos até a proteção de mananciais e o combate a queimadas. Ao responder ao formulário, a prefeitura não apenas cumpre uma burocracia, mas consolida o Índice de Participação dos Municípios (IPM), transformando boas práticas em investimentos públicos que retornam para a própria comunidade em forma de serviços e infraestrutura.
Suporte aos gestores
A Semarh orienta que os municípios que ainda não acessaram a plataforma o façam o quanto antes para familiarização com os novos parâmetros do ano-base 2025. O salvamento parcial das respostas é permitido, o que possibilita que as equipes técnicas reúnam as evidências necessárias com cautela antes da finalização. O sucesso na pontuação depende da precisão dos dados inseridos, reafirmando o compromisso do Tocantins com uma economia verde e administrativamente responsável.
