Projetos de Lei buscam mais transparência nas ações da Prefeitura de Gurupi
A sessão ordinária da Câmara municipal de Gurupi, realizada na manhã desta terça-feira (16), contou, na pauta, com a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do vereador Eduardo Fortes (PSDB), que pretende instituir o programa “Doadores do Futuro”, em todas as escolas da rede pública e particular, no município, para a conscientização dos alunos e acerca da importância da doação voluntária de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.
De acordo com o vereador Eduardo Fortes, o seu Projeto de Lei (PL) pretende integrar as unidades educacionais de Gurupi nessa luta, integrando-as de forma permanente ao processo de conscientização do jovem estudante de que a doação de sangue é um ato de profundo humanismo e respeito ao próximo.
Na mesma sessão, também foram lidos dois Projetos de Lei de autoria do vereador Sargento Jenilson (PSDB). O primeiro, o PL nº 83/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Gurupi, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. O vereador argumenta que é importante que a municipalidade haja com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando assim, o controle social.
Já a segunda propositura apresentada pelo vereador Sargento Jenilson, o PL nº84/ 2018, objetivo instituir o programa de incentivo ao acompanhamento das obras e serviços municipais, denominado “Evolui Gurupi”, a fim de imprimir transparência as ações realizadas pelo poder público municipal.
Pela proposta apresentada, nas obras da municipalidade, onde estiver inserido o termo “Evolui Gurupi”, conforme disponibilidade técnica, deverá este vir acompanhado da impressão de “QRCode”, o qual permitirá o acesso instantâneo, por meio de aplicativo, ao Portal da Transparência do município, para fins de fiscalização da aplicação do recurso público destinado à referida ação.
Os Projetos de Lei foram encaminhados para as comissões da Casa e, após parecer, retornarão ao Plenário para deliberação de todos dos vereadores.
