O eixo faz parte do Programa Cidade Empreendedora, projeto do Sebrae em parceria com os municípios
Na manhã desta quarta-feira (27), a Diretoria do Sebrae Tocantins recebeu os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet), e representantes do Ministério Público do Estado (MPE) para tratar da participação dos pequenos negócios locais nas compras governamentais.
A reunião contou ainda com a presença do consultor especialista na temática de compras públicas e renomado nacionalmente, Maurício Zanin, que esteve em vários municípios brasileiros e no Tocantins, conhecendo a realidade local e orientando sobre os passos a serem adotados nessas cidades. “Temos uma oportunidade histórica de uma ação de articulação conjunta conectando empresas e governo para que seja feita uma revolução positiva no estado, por meio de uma gestão transparente, baseada na legalidade e no incentivo aos empreendedores locais”, destacou.
O conselheiro presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza, reforçou a importância da parceria com o Sebrae e demais instituições. “Temos interesse na desburocratização, para agilizar os processos no serviço público, e para isso, contamos com o apoio de entidades que podem capacitar e melhorar a gestão em favor do pequeno negócio”, ressaltou.
O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, enfatizou que é necessário unir esforços para que os processos sejam acelerados e a economia se desenvolva nos municípios. “O Sebrae Tocantins busca sensibilizar os municípios a se tornarem Cidades Empreendedoras, fortalecendo a economia local. Contudo, este trabalho precisa ser feito a várias mãos. Neste momento contamos com Instituições verdadeiramente imbuídas pelo propósito de gerar movimento e desenvolvimento de nosso estado. Muitos brasileiros precisam ter esperança na economia e o mercado das compras públicas é promissor nesse sentido”, afirmou.
A diretora-geral do Ministério Público do Tocantins, Alayla Milhomem, representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti. “A implementação da Nova Lei de Licitações é um grande desafio, não apenas para os municípios. O Ministério Público quer contribuir com esse projeto de cunho educativo que trará, sem dúvidas, ganhos significativos para os comerciantes locais e consequentemente maior lisura nos processos de aquisição por parte das prefeituras”.
O presidente da Comissão de Licitação do MPE, Ricardo Azevedo, informou que tiveram muitas mudanças positivas com a simplificação da formalização de compras públicas. “Será uma excelente oportunidade de capacitar os empresários e pregoeiros para os lances durante as licitações e isso é um grande avanço”, pontuou.
O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, representou a classe empresarial durante a reunião e elogiou a iniciativa conjunta das instituições. “Os empreendedores têm medo de vender para a Prefeitura, pois não tem capital de giro e o estoque é básico, mesmo sendo o poder público um excelente cliente, sendo importante o conhecimento para uma eficiente análise de risco. Quando temos preferências pelo comércio local, geramos emprego e renda, e isso é fantástico, ainda mais podendo contar com o Sebrae, TCE e MPE”, comemorou.
A diretora do Sebrae, Eliana Castro, reforçou que o papel fundamental do Cidade Empreendedora, além de incentivar o empreendedorismo em diversos eixos, “é mostrar a força dos pequenos negócios, que impulsiona o desenvolvimento do município nos mais diversos setores”.
Participaram ainda da reunião a gerente do Sebrae, Magvan Botelho; o diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Wemerson Rodrigues; e o auditor de Controle Externo responsável pela Coordenadoria de Análises de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviço de Engenharia (Caeng) do TCE/TO, Thiago Dias de Araújo.
