Após uma permissão temporária durante a pandemia de covid-19, a comercialização do álcool 70% foi novamente proibida. Em 2002, essa venda já havia sido vetada devido aos riscos associados ao produto. No entanto, em resposta à crise sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC Nº 766/2022, permitiu sua venda em 2022.
Entretanto essa permissão tinha um prazo definido, que se encerrou em 29 de abril de 2024. A partir de 30 de abril, o álcool líquido 70%, reconhecido como perigoso devido à sua inflamabilidade, voltou a ser proibido.
“Essa medida visa garantir a vida e saúde dos consumidores, considerando os riscos de acidentes associados ao produto. Apenas profissionais de saúde continuarão tendo acesso, em ambientes hospitalares” enfatiza Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.
A RDC 766/2022 previa o fim da liberação excepcional do álcool líquido 70% até dia 31 de dezembro de 2023. A norma estabeleceu, ainda, que para fins de esgotamento do estoque, seria permitida a comercialização das embalagens já produzidas do álcool líquido 70% por até 120 dias depois do fim de vigência da resolução, prazo este que terminou em 29 de abril de 2024.
O Procon Tocantins, ressalta que a partir de agora caso o álcool líquido 70% seja encontrado sendo comercializado, durante as fiscalizações do órgão, o produto será apreendido e as empresas serão autuadas, pois o art. 39, VIII da Lei 8.078/1990 (CDC), veda ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
Produtos autorizados
O álcool etílico líquido, abaixo de 54 GL, continua com permissão de venda livre. Seguem ainda permitidos no mercado o álcool etílico 70% em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado e aerossol.
O diretor de fiscalização, Magno Silva alerta ainda aos consumidores que, “O produto é altamente inflamável e já havia sido proibido devido ao grande número de acidentes registrados segundo a Anvisa e que sua proibição visa diminuir esse risco”.
