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Prefeitura de Palmas passa a exigir passaporte da vacina para entrada em órgãos públicos

Medida foi determinada em decreto nesta quinta-feira (13). Servidores não-concursados que não se vacinarem podem ser exonerados.

A Prefeitura de Palmas decidiu que vai passar a exigir a comprovação de vacinação contra a Covid-19, o chamado passaporte da vacina, para entrada e a permanência nos órgãos e entidades públicas municipais. A regra se aplica tanto aos servidores como aos moradores que procurarem os locais para serviços.

A medida foi determinada em decreto publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Município (DOM). O efeito é imediato. Os funcionários públicos municipais têm até 21 de janeiro para apresentar o comprovante ao núcleo de recursos humanos do órgão ou entidade em que estejam lotados.

São aceitos como comprovantes o certificado nacional de vacinação digital ou o cartão de vacinação físico emitido pelos órgãos de saúde locais. Quem não estiver vacinado e quiser ter acesso às dependências dos prédios municipais terá que apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizados nas últimas 72 horas.

“Essa medida tem por objetivo proteger os nossos servidores, o cidadão que busca a Prefeitura para resolver algum problema. Proteger também a nossa economia, contribuir para manter e aumentar os empregos gerados na iniciativa privada”, disse a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

O servidor público municipal que não comprovar a vacinação ou não apresentar teste negativo contra a Covid-19, será impedido de entrar ou permanecer nas dependências dos órgãos públicos municipais, razão pela qual não poderá cumprir sua jornada de trabalho e, consequentemente, terá o dia considerado como falta injustificada. Pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a doença estão excluídas das exigências do decreto, desde que apresentem atestado médico que evidencie a contraindicação.

O município informou ainda que servidores nomeados em caráter comissionado, designados para exercer função gratificada ou contratados temporariamente, que não comprovarem a vacinação ou não apresentar teste negativo, serão exonerados do cargo, destituídos da função gratificada ou terão rescindidos seus contratos de trabalho.

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas informou ainda que aplicou 447 mil doses de vacinas, sendo mais de 220 mil primeiras doses, 188,8 mil referentes à segunda dose ou dose única, e 37,3 mil doses de reforço, conforme atualização até o dia 12 de janeiro.

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