Prefeitura de Palmas confirma jornada de seis horas nos órgãos municipais ao longo de 2026

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Prefeitura de Palmas confirma jornada de seis horas nos órgãos municipais ao longo de 2026

Decreto publicado no Diário Oficial mantém expediente ininterrupto das 13h às 19h, com exceção dos serviços essenciais.

A Prefeitura de Palmas oficializou a manutenção da jornada de seis horas ininterruptas nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante todo o ano de 2026. A decisão consta no Decreto nº 2.836, publicado no Diário Oficial do Município, e define o funcionamento administrativo no período da tarde, das 13h às 19h.

Abrangência da medida

A norma é válida para os órgãos da administração direta e indireta, assegurando padronização no horário de atendimento ao público e nas rotinas internas da gestão municipal. A medida busca otimizar o funcionamento dos serviços administrativos, mantendo a regularidade das atividades institucionais.

Serviços essenciais

Ficam excluídos do decreto os setores que possuem jornadas específicas, como educação, saúde, assistência social, transporte coletivo e outros serviços públicos essenciais. Essas áreas seguem regras próprias, em razão da natureza contínua e da necessidade de atendimento permanente à população.

Flexibilidade administrativa

O decreto também prevê que o horário estabelecido poderá ser revisto a qualquer momento, caso a administração identifique a necessidade de ajustes para garantir a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos. A medida oferece flexibilidade à gestão para responder às demandas da cidade.

Organização do atendimento

Com a manutenção do expediente reduzido, a Prefeitura de Palmas reforça o compromisso com a organização administrativa, buscando equilíbrio entre eficiência interna e atendimento adequado aos cidadãos. A iniciativa segue adotada como instrumento de gestão, alinhada às necessidades operacionais do município.

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