Com prazo até 05 de janeiro, edital visa combater focos de doenças e garantir organização urbana; descumprimento pode gerar multas e cobranças de taxas de limpeza.
A Prefeitura de Gurupi deu início a uma importante ofensiva para garantir a saúde pública e o ordenamento visual da cidade. Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 16, um edital de convocação decisivo: proprietários de terrenos baldios e áreas não edificadas têm até o dia 05 de janeiro de 2026 para realizar a limpeza completa de seus imóveis. A medida não é apenas estética, mas um esforço conjunto para preparar o município para os desafios do novo ano.
Respeito à Legislação e ao Código de Posturas
A iniciativa está solidamente fundamentada no Código de Posturas do Município (Lei nº 1.086/1994). O texto legal é claro ao determinar que a manutenção de lotes é um dever do proprietário. Ao evocar os artigos 34 e 35, a gestão municipal reforça que o cuidado com o espaço privado reflete diretamente no bem-estar coletivo. A remoção de mato alto, entulhos e galhadas deve ser feita dentro do prazo estipulado para evitar que o poder público precise intervir diretamente na propriedade.
O Peso no Bolso: Custos da Inércia
Caso o proprietário ignore o prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura está autorizada a realizar o serviço, mas o custo será repassado ao contribuinte. Em 2026, os valores serão calculados com base na nova Unidade Fiscal de Referência de Gurupi (UFRG), que passa a valer R$ 4,61 a partir de 1º de janeiro. Limpeza de terreno: 0,35 UFRG por m²; Remoção de entulhos: 25 UFRG por m³ e Recolhimento de galhadas: 50 UFRG por serviço. A ausência de pagamento dessas taxas administrativas pode levar o nome do proprietário à Dívida Ativa, ocasionando cobranças judiciais e restrições de crédito.
Um Apelo à Consciência Coletiva
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, pontua que a meta principal não é a arrecadação, mas a conscientização. “Uma cidade limpa é uma cidade segura. Terrenos abandonados tornam-se criadouros para o mosquito da dengue e esconderijos para criminalidade”, destacou o secretário. Segundo Leite, a colaboração da população é o pilar fundamental para manter Gurupi como referência em qualidade de vida no estado, transformando a responsabilidade individual em um benefício para todos os vizinhos.
Manutenção Contínua e Fiscalização
O edital adverte que a limpeza não deve ser um evento isolado. Após a regularização, os donos dos lotes devem manter a vigilância constante. O documento possui validade para os exercícios de 2025 e 2026, o que significa que a fiscalização será rigorosa e contínua. Caso um terreno limpo volte a apresentar estado de abandono, novas autuações podem ser aplicadas imediatamente, sem a necessidade de um novo edital de convocação geral.
Orientações Finais aos Contribuintes
Para evitar transtornos, a orientação é que os proprietários contratem serviços particulares de limpeza o quanto antes, aproveitando o período que antecede o prazo final. A prefeitura reforça que a limpeza urbana é um pacto entre gestão e cidadão: enquanto o município cuida das áreas públicas, o morador zela pelo que é seu, garantindo uma Gurupi mais humana e acolhedora para se viver.
