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Prefeito mais jovem do Tocantins enquadra Formoso do Araguaia dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal

Aos poucos, Formoso do Araguaia vai conquistando novas vitórias na administração pública municipal.

Ainda com algumas pendências de dívidas financeiras herdadas da gestão anterior, o prefeito Heno Rodrigues (PTB), da cidade de Formoso do Araguaia, depois de implantar uma gestão responsável transparente, elegendo prioridades, finalmente conseguiu obter do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a certidão de cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesses primeiros quatro meses de gestão, a Administração Municipal não excedeu o limite de gasto com pessoal. Aplicou o montante de R$ 7.966.439,74 em manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondendo a 25,39% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, atendendo o limite mínimo de 25% de aplicação obrigatória, estabelecida pelo art. 212, da Constituição Federal.

Mas o prefeito Heno Rodrigues foi além: aplicou, ainda, em ações e serviços públicos de saúde, o valor de R$ 8.130.998,19 correspondendo a 27,73% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências atendendo o limite mínimo prescrito no Art. 77, III, § 1o, do ADCT e 198 da Constituição Federal.

Embora o município ainda esteja no CAUC em virtude da dívida previdenciária, o prefeito Heno Rodrigues e o Secretário de Finanças, Paulo Barros têm empreendido esforços para quitar as dívidas e organizar a situação administrativo-financeira do município.

Aos poucos, Formoso do Araguaia vai conquistando novas vitórias na administração pública municipal, cujos resultados positivos se refletem em mais benefícios e bem-estar para a população formosense.

 

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