Donos de veículos não estão sendo notificados de multas e têm surpresa ao chegar no Detran. Problema vem acontecendo porque as cobranças e prazos de recurso estão suspensos por causa da pandemia.
A cobrança de multas de trânsito emitidas a partir de 19 de fevereiro está suspensa por causa da pandemia de coronavírus, mas tem muita gente sendo surpreendida com os valores na hora de pagar o documento e renovar o licenciamento dos veículos. O pedreiro Cleomar Silva tomou um susto ao descobrir que tinha acumulado 50 infrações.
O trabalhador alega que o velocímetro da moto está quebrado e só descobriu a quantidade de multas quando foi pagar o documento, pois não foi notificado de nenhuma das infrações. “Fui pagar o documento, mas tá lá muitas multas. Tava passando em uma velocidade no pardal e tava marcando outra, muitas multas, mais de 50 multas [sic]” disse.
O autônomo Lenilson Cipriano Bispo passou por uma experiência parecida. “Eu fui ao Detran para pegar as guias para pagar o documento do meu carro e lá consta algumas multas que estão me cobrando”, disse.
Assim como eles, vários outros proprietários de veículos no Tocantins foram surpreendidos com multas que nem sabiam que existiam. A preocupação aumenta com a proximidade da data limite para quitar o IPVA, no próximo dia 15 de outubro.
“Recentemente fui abordado pela Polícia Militar quanto tive ciência de 16 multas. Não tive o tempo de recurso, pois as multas não chegaram em casa”, disse o Deivesthy Ribeiro.
Os motoristas não foram comunicados das multas porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu, por tempo indeterminado, os prazos para notificação, apresentação de defesas e recursos de autuações, entre outros. A nova regra vale para infrações cometidas a partir de 19 de fevereiro.
O advogado especialista em trânsito, Robson Tibúrcio, explica que a suspensão vale também para a cobrança da multa. “Suspenso o prazo para apresentação do condutor e para os recursos, não é válida essa cobrança no prontuário porque a cobrança só se dá após a apreciação da defesa da autuação”, afirmou.
Segundo o especialista, o Detran não pode impor aos condutores o pagamento das infrações cometidas depois de fevereiro como requisito para renovação dos documentos. Esses valores só poderão ser cobrados após liberação do Contran.
“Recomendo que os proprietários ou condutores procurem o órgão de trânsito demonstrando que está ocorrendo essa inobservância da norma do conselho nacional, que interrompeu o prazo em razão da pandemia, procurando especificamente o setor de multas”, disse.
O que diz o Detran
O Detran informou que não é necessário o pagamento das multas para a renovação de documentos, mas reforça que isso só vale para multas geradas durante a pandemia. O órgão não comentou os casos citados na reportagem.
