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Novo Fundeb: proposta de complementação para Municípios anima prefeitos, mas piso ainda preocupa gestores, aponta ATM

Gestores chegam a discutir sobre o Novo Fundeb durante encontro promovido pela ATM e Undime, e esperam que PEC seja aprovada o quanto antes

Prefeitos e secretários Municipais de Educação dos 139 municípios tocantinenses participaram nesta quarta-feira (19) de uma reunião de trabalho para discutir os principais desafios da Educação para o ano de 2020, dentre eles o Novo Fundeb, indicado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015.

O encontro ocorreu no auditório da Escola de Tempo Integral, Almirante Tamandaré, em Palmas, promovida pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/TO). Na pauta, temas como o Novo Fundeb, Piso Nacional dos Professores, Censo Escolar PAR (Plano de Ações Articuladas), entre outros.

Tempestivo

Na avaliação dos participantes e palestrantes, o evento foi tempestivo e coincidiu com a entrega do relatório da PEC 15/15, apresentado nesta terça-feira, 18, pela relatora da proposta, a deputada Federal pelo Tocantins, Dorinha Seabra Rezende. Em suma, o relatório prevê um aumento gradual na complementação de recursos do Fundeb feita pela União para Estados e Municípios.

Mecanismo permanente

O atual Fundeb está condenado e, se a PEC não for aprovada, deverá ser extinto em 31 de dezembro de 2020. “Precisamos transformar o Fundeb em um mecanismo permanente de financiamento da Educação. A ATM entende que sem a criação do novo Fundeb o prejuízo à educação básica pode alcançar níveis caóticos na gestão municipal brasileira”, destacou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ao revelar que os prefeitos estão animados com a proposta de ampliação de repasses do Fundo aos Municípios.

Mudanças nos critérios

Jairo Mariano aproveitou o encontro para lembrar que o aumento do piso foi determinado pela Lei 11.738/2008, e tem como critério o crescimento do valor aluno-ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. “Nós que defendemos os Municípios buscamos que o critério mude e passe a ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para garantir poder de cumprimento por parte das prefeituras”, explicou.

Bom desempenho

Palestrante do evento, o consultor na área de Educação, Paulo Lira, deu um alerta aos prefeitos e secretários presentes. “O Novo Fundeb irá privilegiar o bom desempenho. Se a complementação da União passar de 10 para 20%, desses 20%, 2,5% serão distribuídos entre os Municípios com melhor desempenho. Então os Municípios tem que se preparar, não só sob a ótica da gestão, mas principalmente para o avanço no resultado do processo ensino/aprendizagem”, disse.

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