O atual prefeito de Monte do Carmo informou que a gestão anterior repassou a administração do município com dívidas e recursos bloqueados por falta de informações
O atual prefeito da cidade de Monte Do Carmo, Arquivardes Avelino Ribeiro, conhecido como Date (PSD), informou nesta segunda-feira, 13, que o ex-prefeito, não reeleito em 2016, Condorcet Cavalcante Filho, Dr. Condim (PTB), entregou o município à nova gestão com várias pendências administrativas junto às entidades reguladoras Federais e Estaduais, além de problemas nos órgãos municipais.
Em comunicado, a prefeitura de Monte do Carmo revelou que o “ex-gestor demitiu inúmeros pais de famílias e abandonou a cidade, onde só aparecia a cada 15 dias, para cumprir o que determina a Lei. Neste período deixou a administração nas mãos de secretários, quando inúmeros problemas sérios ocorreram”.
Ainda conforme o documento, o prefeito eleito enfrentou problemas na transição da equipe e no repasse de documentos importantes como prestação de contas, o que ocasionou a irregularidade do município, que está inadimplente e impossibilitado de receber recursos. “A equipe do novo gestor teve pouquíssimo acesso, principalmente à situação fiscal e contábil do Município, que não entregaram nenhum documento e até a presente data não enviaram as remessas da Contabilidade para o Tribunal de Contas, dessa forma colocou a cidade como inadimplente em vários órgãos, com impedimentos para receber recursos. O relatório da transição já foi protocolado no TCE para que as autoridades tenham conhecimento”, detalhou a gestão, no documento.
Bloqueio de FPM e recursos para a Saúde
Ainda conforme a prefeitura, a falta de informações contábeis do exercício de 2016 está dificultando os trabalhados da contabilidade atual e gerando prejuízos, como o recebimento dos recursos do FPM, bloqueado no último dia 10. “O motivo é a falta de informações da contabilidade do ex-gestor, que só informou até junho de 2016, conforme informações do portal do TCE”, explicou a prefeitura no comunicado.
Ainda conforme relatório da assessoria da prefeitura, os recursos destinados à saúde do município também foram afetados pela falta de informações da gestão anterior, o que está gerando um prejuízo mensal de R$ 50 mil desde fevereiro. Enquanto isso, o Programa Saúde da Família está sendo pago com recursos do FPM para que a comunidade não fique sem atendimento.
“O secretário de Saúde, Lucione de Oliveira, identificou o Bloqueio dos Recursos para Atenção Básica em Saúde porque a Equipe da Saúde anterior, junto com o ex-prefeito, no período de 10 meses de sua gestão, não lançaram nenhuma informação no Portal do SISAB – Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica, que exige o lançamento das informações mensal. A Saúde foi penalizada e está perdendo R$ 50 mil por mês, desde fevereiro. A Procuradoria da Prefeitura já recorreu na Justiça Federal e aguarda a decisão, enquanto isso a previsão é que o Município volte a receber esse recurso a partir do mês de maio deste ano”, apontou a prefeitura.
Inadimplência e bloqueio de recursos
O CAUC – Serviço Auxiliar de informações para Transferências Voluntárias averigua diariamente 12 requisitos fiscais necessários à efetivação de transferências voluntárias de recursos federais. “Em caso de inadimplência no CAUC, é fatal e bloqueia a transferência de recursos, a exemplo do que ocorreu com Monte do Carmo na área da Saúde através do SIOPS que está inadimplente no CAUC e automaticamente bloqueou o FPM”, de acordo com a prefeitura.
De acordo com informações do Portal Eletrônico do Tesouro Nacional, o CAUC de Monte do Carmo apresenta 5 inadimplências deixadas pela gestão anterior. As dívidas correspondem à falta de pagamento junto à Receita Federal; falta de relatórios de Gestão Fiscal da Contabilidade; falta de informações do SICONFI; falta de envio de Relatórios de Execução Orçamentária; falta de informações do SIOPS e falta de envio de relatórios contábeis; não pagamento da Previdência (PREVCARMO).
Segundo a prefeitura, em decorrência dessas inadimplências, o “Município perdeu R$ 500 mil de emendas do Senado que estavam destinadas para a construção de pontes de concreto. Enquanto o Município permanecer com o CAUC Inadimplente não é possível assinar e receber nenhum convênio do Tesouro Nacional e Entidades que exige a adimplência”, lamentou a gestão.
Prefeito explica
Em depoimento, o atual prefeito Arquivades Avelino relatou que assumiu a prefeitura com sérios problemas e que os principais afetados foram os moradores de Monte do Carmo. “Faltou compromisso do ex-prefeito com a comunidade carmelitana. A comunidade sofria diariamente com a ineficiência da gestão anterior. A cada dia vem uma surpresa desagradável, mas estamos motivados a trabalhar. Diante desses problemas já autorizei nosso procurador geral, Juvenal Kleyber, a tomar todas as providencias cabíveis. A Justiça será feita”, declarou o prefeito.
Procuradoria toma providências
À gestão do município, Juvenal Kleyber relatou que todas as providências cabíveis já estão sendo tomadas para o desbloqueio do FPM, Recursos da Saúde, Pendências com o TCE e no CAUC. “Não é justo o novo gestor pagar pelos maus feitos deixado por outros, isso que está ocorrendo mostra um despreparo muito grande do ex-gestor e de sua equipe. Já entramos com algumas Ações e estamos terminando outras para protocolar imediatamente, acredito que dentro de poucos dias o Município estará com suas pendências regularizadas e o Prefeito Date e sua equipe vão ter maior liberdade de trabalhar com maior segurança”, pontuou. A expectativa é que em no máximo 15 dias o Município estará pronto para voltar a receber recursos.
A reportagem do T1 Notícias tentou contato com o ex-prefeito de Monte do Carmo, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto para pronunciamentos.
