A ação requer a condenação da secretária, a perda da função pública, a suspensão dos direitos de três a cinco anos e ainda o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração
Ministério Público do Tocantins – (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública em desfavor de Mariana da Silva Coelho, secretária municipal de saúde da cidade de Dueré devido a servidora ter participado de festa durante período eleitoral na cidade sem respeitar as medidas de protocolos de segurança e distanciamento social previsto em decreto municipal.
De acordo o órgão, imagens jornalísticas mostram a servidora participando de evento aparentemente político, em período noturno, em via pública, dançando jingle de candidato a prefeito e bebendo em meio a aglomeração de pessoas em total desrespeito as medidas de protocolo de segurança estipulados pelo Município para prevenção e combate ao novo coronavírus.
“Não era, a toda evidência, um evento democrático por ocasião do pleito, mas sim uma acintosa manifestação coletiva e egoísta de desprezo pelas normas sanitárias baixadas pelo poder público para apaziguar a pandemia”, disse o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi na ação.
De acordo o promotor, era dever da servidora pública acionar as forças de segurança e autoridades sanitárias para que tomassem providências visando o restabelecimento da ordem pública.
Mediante aos fatos, a Ação requer a condenação da requerida a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pela gestora, dentre outras sanções previstas no artigo 12, , inciso III, da Lei n.º 8.429/92.
