Promotoria exige vistorias e relatórios técnicos após vídeos nas redes sociais revelarem sérios danos ambientais e potenciais prejuízos aos cofres públicos.
Uma força-tarefa jurídica e ambiental foi acionada no sul do Tocantins. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou uma série de medidas de urgência para apurar o rompimento de uma barragem instalada no Rio Dueré, no município de Formoso do Araguaia. A intervenção ganhou contornos de gravidade após imagens detalhando o colapso da estrutura viralizarem na internet, expondo o tamanho da degradação na área afetada.
Fiscalização após colapso visível
O monitoramento digital feito pelo órgão identificou o exato momento da falha estrutural. O desabamento comprometeu gravemente as estruturas de gabião — aquelas gaiolas de pedra usadas para contenção — e as vigas de sustentação de ferro. O impacto imediato gerou uma erosão severa nas margens do Rio Dueré, além de alterar o fluxo natural da água, criando um cenário de alto risco para a fauna e a flora locais.
Notificação à associação responsável
Diante do desastre, o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, agiu rapidamente. Ele notificou a Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproeste), que gerencia o empreendimento, exigindo os contratos de financiamento, projetos de engenharia e os Registros de Responsabilidade Técnica (ART). O MPTO quer um diagnóstico claro sobre o que causou a falha e alertou que “as medidas adotadas para reduzir os impactos ambientais provocados pelo incidente” precisam ser apresentadas sem demora.
Exigências ao órgão ambiental
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foi formalmente acionado para entregar todo o histórico de licenciamento da estrutura, que já era alvo de um inquérito civil anterior. O órgão ambiental do estado deve apresentar relatórios de segurança atualizados e aplicar as punições administrativas e multas que o caso requer. Paralelamente, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), braço técnico do MPTO, fará uma perícia em campo para medir a extensão real do estrago e checar se os estudos iniciais de engenharia eram mesmo seguros.
Rigor com dinheiro público
Além do crime ambiental em potencial, o Ministério Público fixou os olhos nos repasses financeiros que sustentaram a obra. O custo específico deste barramento que cedeu está avaliado em cerca de R$ 1,5 milhão. Esse montante faz parte de um megacontrato de infraestrutura hídrica e irrigação na região que ultrapassa os R$ 29 milhões, tornando indispensável a auditoria para evitar o desperdício ou desvio de verbas públicas em projetos ineficazes.
