Quinta ação encerrada pelo judiciário destaca parecer do MPF e distância temporal entre discursos e eventos.
A Justiça Federal de Brasília anunciou o arquivamento de mais um processo relacionado aos eventos do Sete de Setembro de 2021, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta é a quinta ação referente à data que é encerrada pelo judiciário, marcando mais um capítulo na saga judicial envolvendo o ex-chefe de estado.
A decisão mais recente foi tomada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, no processo apresentado por um conjunto de associações, incluindo a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e a Associação de Juízes para a Democracia.
Em setembro de 2021, Bolsonaro realizou um ato com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que desencadeou cinco pedidos de investigação encaminhados ao STF. Entre suas declarações na época, Bolsonaro afirmou: “Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro”.
Após o término do mandato presidencial, no ano passado, os processos foram remetidos à primeira instância. Ao longo de 2023, quatro desses pedidos já haviam sido arquivados.
Na decisão, o juiz Silva seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que considerou as declarações de Bolsonaro como ‘meras bravatas revestidas de um trivial descontentamento motivado por discursos políticos e acalorados’. O procurador Frederick Lustosa de Melo também concluiu que não havia como relacionar o discurso de Bolsonaro com os eventos de 8 de janeiro de 2023 devido à distância temporal entre os dois episódios.
O juiz concordou com o parecer do MPF e ressaltou que a Justiça deve agir apenas quando forem “violados, de forma relevante, os bens jurídicos penalmente relevantes”, o que, segundo ele, não ocorreu neste caso.
Embora a maioria das ações contra Bolsonaro que foram enviadas para a primeira instância acabem sendo arquivadas, as principais investigações contra o ex-presidente permanecem no STF, incluindo a apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
