Os mandatos do prefeito de Formoso do Araguaia, no sul do Estado, Heno Rodrigues (PTB), e o vice-prefeito, Israel Borges Nunes (Republicano), foram cassados nesta quarta-feira (30) em decisão da Justiça assinada pela juíza Estadual Eleitoral Ana Paula Araújo Aires Toribio.
A justificativa para essa cassação se dá sobre o argumento de que a campanha da dupla para o Executivo formosense, tenha ocorrido com a “arrecadação e emprego expressivo de recursos financeiros sem identificação da origem”, conforme consta nos autos.
A juíza cita a manifestação do Ministério Público Eleitoral que diz: “Desta sorte, como estes valores não foram demonstrados na prestação de contas eleitoral, mas foram efetivamente investidos no processo eleitoral, caracterizado o abuso econômico e o consequente desrespeito à disputa equânime no momento das eleições”.
O QUE DIZ A DEFESA
Sobre a decisão da Juíza Eleitoral do Município de Formoso do Araguaia/TO, que deliberou sobre a cassação dos mandados de HENO RODRIGUES DA SILVA e ISRAEL BORGES NUNES, Prefeito e vice-Prefeito, respectivamente, os advogados lamentam os fundamentos prolatados na decisão, mas a respeitam. Dentro do prazo legal, ingressaram com recurso eleitoral cabível, levando o julgamento para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, quando esperam, após as devidas revisões, verificações e estudos pelos componentes daquela Corte Especializada de Justiça, reformar a decisão de Primeiro Grau, mantendo os Diplomas dos representados. Entendem ainda os representados que a pena de cassação feriu o princípio da proporcionalidade, contrariando, também, a vontade popular dos eleitores de Formoso do Araguaia que, com coragem, elegeram Heno Rodrigues e Israel Borges para administrarem aquele Município nos próximos quatro anos.
Juvenal Klayber Advogado – OAB/TO 182-A / Adriano Guinzelli – Advogado OAB/TO 2025
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