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Juiz determina multa para secretário de saúde após vistoria em hospital encontrar apenas ‘ambulâncias no papel’

Justiça verificou que Estado tem descumprido ordem para enviar duas ambulâncias ao Hospital Regional de Guaraí. Secretário Edgar Tolini tem 48 horas para disponibilizar veículos sob pena de multa pessoal.

A Justiça Estadual deu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) cumpra uma decisão liminar emitida em maio deste ano e envie duas ambulâncias para o Hospital Regional de Guaraí, na região central do estado. Na decisão, o juiz Manuel de Farias afirma que o secretário estadual de saúde prestou “informações inverídicas no processo” ao dizer que já tinha cumprido a ordem judicial.

A unidade estaria enfrentando a falta de ambulâncias há meses. O hospital tem contado com auxílio do município de Guaraí e de outras cidades vizinhas para atender os pacientes que precisam de remoção urgente. Nesta semana, inclusive, um idoso de 75 anos ficou horas esperando transferência e acabou morrendo.

A primeira decisão sobre o caso saiu após um pedido feito pela Defensoria Pública Estadual. Naquela ocasião o juiz Manuel de Faias, da 1ª Vara Cível da cidade, determinou o envio imediato de pelo menos dois veículos para o Regional de Guaraí.

O estado chegou a afirmar, durante o processo, que enviou as duas ambulâncias para a unidade, mas a informação foi confrontada por um oficial de justiça enviado ao hospital pelo juiz.

“Em cumprimento ao mandado, diligenciamo-nos, e, aí sendo, após as formalidades legais, averiguamos e constatamos que no Hospital Regional de Guaraí, existem duas ambulâncias no papel, visto que o veículo [….] está em Palmas para conserto, já o veículo […] está na oficina […], ambas aguardando aprovação da Licitação para inicio dos consertos”, diz trecho do relatório.

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