Iniciativa marca novo capítulo na busca por uma cidade mais acessível, justa e inclusiva, reunindo poder público, instituições e sociedade civil.
Na manhã desta terça-feira, 17 de junho, o município de Gurupi deu um passo histórico rumo à inclusão social e à promoção da cidadania. Durante a Audiência Pública “Por uma Gurupi Mais Acessível e Inclusiva – Direitos, Acessibilidade e Cidadania para as Pessoas com Deficiência”, realizada na Câmara Municipal de Vereadores, foi formalizado o Pacto de Cooperação Interinstitucional pela Construção do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O momento foi marcado pela união de representantes de órgãos públicos, instituições de justiça, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e lideranças políticas, todos com um objetivo em comum: construir de forma participativa e colaborativa um plano que garanta mais dignidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência de Gurupi.
Fundamentos legais e alinhamento com os Objetivos da ONU
O pacto tem como base legal a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e da acessibilidade universal. Além disso, segue diretrizes internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os ODS que norteiam a iniciativa estão:
ODS 4: Educação de Qualidade
ODS 10: Redução das Desigualdades
ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação
Essa conexão com políticas globais reforça o compromisso de Gurupi com uma agenda de desenvolvimento inclusiva e sustentável.
Compromissos assumidos pelos signatários
Durante a assinatura do pacto, as instituições se comprometeram a:
Colaborar ativamente na construção do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Compartilhar dados, informações e experiências institucionais para apoiar o diagnóstico e a elaboração de propostas;
Participar das reuniões e atividades técnicas promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD);
Fortalecer a articulação entre diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, cultura, trabalho e cidadania;
Atuar na defesa e implementação das ações previstas no plano, com base nos princípios dos direitos humanos e da inclusão social.
Prefeita destaca avanço social e institucional
A prefeita Josi Nunes, que também integra o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reforçou a importância da iniciativa. “Este pacto simboliza muito mais do que um documento. Ele representa um compromisso ético, institucional e social com as pessoas com deficiência de Gurupi. Estamos unindo forças para construir uma cidade mais justa, acessível e inclusiva”, afirmou.
Temas debatidos durante a audiência
Ao longo da audiência pública, diferentes temas foram abordados por representantes e participantes, incluindo:
Acessibilidade urbana e arquitetônica
Inclusão no mercado de trabalho
Educação inclusiva e acessível
Transporte público adaptado
Acesso a políticas de saúde específicas
Fortalecimento dos serviços de assistência social
Esses pontos servirão como base para a construção das diretrizes do futuro Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Próximos passos: diagnóstico e construção de propostas
Com o pacto assinado, o município dará início às próximas etapas do processo, que incluem:
Diagnóstico situacional sobre a realidade das pessoas com deficiência em Gurupi
Levantamento das principais demandas e necessidades da população
Elaboração de propostas e metas concretas
O processo será conduzido de forma intersetorial, envolvendo representantes do poder público, conselhos, entidades e a própria sociedade civil.
Quem são os signatários do pacto
Assinaram o documento representantes das seguintes instituições:
Prefeitura de Gurupi: Prefeita Josi Nunes
Câmara Municipal de Gurupi: Presidente Ivanilson da Silva Marinho
Ministério Público do Tocantins: Promotor Dr. Marcelo Lima Nunes
Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Analista Jurídica Lucinei Nogueira Luna
Secretarias Municipais: Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Planejamento Urbano, Mulher e Cidadania, Políticas Públicas
OAB Gurupi: Presidente Vitor Schmitz
CDL Gurupi: Presidente Elizeu Araújo de Lima
Um futuro mais acessível para Gurupi
A expectativa é que, com a força conjunta de todos os setores envolvidos, Gurupi avance significativamente na implementação de políticas públicas inclusivas, garantindo os direitos e melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
