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Governo Federal destina R$ 1,2 milhão para Conselhos Tutelares do PA e firma parceria de R$ 150 milhões em créditos para empreendedoras

Durante a solenidade, que ocorreu nesta quarta-feira (22), em Belém (PA), também houve adesão ao programa Mães do Brasil, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)

A equipagem de Conselhos Tutelares do estado do Pará integrou os compromissos da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, em Belém (PA), nesta quarta-feira (22). Na ocasião, foram entregues 10 veículos e equipamentos adquiridos por meio da destinação de R$ 1,2 milhão do Governo Federal. Ainda na solenidade, o ministério assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Banco da Amazônia, com o intuito de disponibilizar R$ 150 milhões em linha de crédito para mulheres nano e microempreendedoras.

Sobre as entregas aos conselhos, a ministra destacou o comprometimento em mudar realidades pelo país. “Antes de tudo, o objetivo é trazer dignidade e condições apropriadas para quem trabalha diretamente no socorro de crianças vítimas de violência. Gente que muitas vezes abre mão de projetos pessoais e profissionais para dedicarem-se diariamente a uma tarefa tão sensível e, ao mesmo tempo, tão necessária. Agradeço a todos os conselheiros”, disse a ministra.

Foram contemplados os Conselhos Tutelares de Belém (3), Ananindeua (1), Cametá (1), Castanhal (1), Itaituba (1), Santo Antônio do Tauá (1), Curuçá (1) e Gurupá (1). Além dos carros, os kits de equipagem incluem materiais como computadores, impressoras, refrigeradores, bebedouros, televisores e aparelhos de ar-condicionado portáteis.

A ação integra o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), que irá entregar 854 carros em todo o país até o final de 2022.

Presente na solenidade, a secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Fernanda Monteiro, celebrou a equipagem e lembrou a importância do trabalho conjunto. “É preciso união de esforços entre os governos, parlamento e sociedade. Desde 2019, nós entregamos 39 carros para Conselhos Tutelares do Pará, no total. Isso significa que nós estamos atendendo até 3,9 milhões de habitantes, já que cada carro pode atender até 100 mil habitantes. Então essa entrega representa a proteção de muitas crianças e adolescentes”, disse.

Os veículos e equipamentos foram adquiridos por meio da destinação de emendas parlamentares dos deputados federais Vavá Martins (Republicanos-PA) e Hélio Leite (União-PA); e do senador Zequinha Marinho (PL-PA), além de recursos do MMFDH.

Crédito para mulheres

No evento, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Banco da Amazônia, com o intuito de disponibilizar R$ 150 milhões em linha de crédito para nano e microempreendedoras, no âmbito do projeto Qualifica Mulher. Por meio da parceria, o MMFDH promoverá também ações do projeto Salve uma Mulher, voltadas para a conscientização e sensibilização no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Conheça as iniciativas

Presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tozzi enfatizou que “é um grande orgulho trabalhar com esse ministério que tem transformado a realidade do Pará, das mulheres e também do nosso Marajó”, disse ao lembrar também do programa Abrace o Marajó, do MMFDH. “Esses programas especiais voltados ao empreendedorismo feminino fazem a diferença e o Banco da Amazônia não poderia se furtar de participar ativamente desse processo”, completou.

Para a titular da SNPM, secretária Ana Muñoz Reis, o objetivo é proporcionar melhores condições de vida ao público feminino. “A mulher precisa de liberdade e a oportunidade que o Banco está dando é para que ela possa fazer o que quiser, desenvolver o próprio negócio, colocar em prática as capacitações. Queremos fazer com que essa mulher voe para onde quiser voar”, completou.

Mães do Brasil

Houve ainda a adesão do Clube de Mães Maria (Clumam), de Ananindeua (PA), ao programa Mães do Brasil, do MMFDH. Ele consiste em uma estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos. O programa e suas iniciativas podem ser implementados por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais.

O Mães do Brasil é composto pelos projetos Espaço Maternidade, Mães Unidas e Recanto. O primeiro tem o objetivo de incentivar gestores públicos e privados a disponibilizarem espaço adequado às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães para amamentação, coleta e correto armazenamento do leite materno, para fins de consumo e doação.

Já o Mães Unidas tem por finalidade criar uma rede de apoio local e nacional, além de oferecer o apoio relacional às gestantes e mães por meio do acompanhamento de mães voluntárias promovendo o fortalecimento de vínculos familiares, a saúde e a cidadania dessas mulheres e crianças. No que se refere ao projeto Recanto, esse tem como objetivo fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares de mães em contexto de acolhimento social e privação de liberdade, bem como em situação de dependência química, com o propósito de humanizar a execução da pena das mulheres presas e o tratamento das acolhidas.

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