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Governo do Tocantins promove debate sobre trabalho infantil em webnário

Webnário acontece na sexta-feira, 11, pelo Google Meet

O dia 12 de junho é a data dedicada mundialmente aos debates acerca do trabalho infantil. No Tocantins, este ano, em virtude das restrições impostas pela pandemia, o Governo Estadual por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realizará o 1º Webinário Estadual sobre o Trabalho Infantil, tendo como tema central “O Estado do Tocantins diz não ao trabalho infantil, precisamos agir agora para acabar com o Trabalho Infantil”.

O seminário 100% online acontecerá pelo Google Meat na sexta-feira, 11, de 9h às 12h. Para participar é necessário o link que foi encaminhado, via ofício, aos Gestores Municipais, Secretários Municipais de Assistência Social, Técnicos de Referência dos Creas e Família Acolhedora dos 139 municípios do Estado. O evento será gravado e posteriormente disponibilizado no canal da Setas no  YouTube https://www.youtube.com/c/TVSETAS/videos

Entre as palestrantes do Webnário está a analista técnica de políticas sociais do Ministério da Cidadania, Bárbara Cavalcante, abordando o tema: “Orientações Técnicas sobre as Ações Estratégicas do Peti e a Rede de Proteção em tempos de Pandemia. Ações a serem realizadas em vista do Ano Internacional contra o Trabalho Infantil”. A outra palestrante será a assistente social da Setas e membro da 1ª Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, Régina Mercês Aires, que falará sobre “Os Serviços Socioassistencias como rede de Proteção à Criança e ao Adolescente vítima do Trabalho Infantil”.

Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, o debate sobre o Trabalho Infantil e o envolvimento de todas as esferas da sociedade em seu enfrentamento são fundamentais para superar o problema: “A política de Assistência Social prevê uma série de ações para apoiar crianças e adolescente em situação de trabalho infantil, mas nosso principal foco é a prevenção a partir da conscientização das famílias e da sociedade de que crianças precisam estudar, brincar e ter seus poucos anos de infância preservados em nome de um futuro melhor”. Explica o gestor.

Durante todo o ano de 2021, em virtude de ter sido eleito o Ano Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Setas divulgará via rede social Instagram @Setas Tocantins e pelo site www.setas.to.gov.br materiais e propostas de ações alusivas ao tema. De acordo com o técnico da gerência de Proteção Social Especial da Setas, Clodoaldo Carvalho,  os materiais ficarão disponíveis aos municípios que podem realizar suas atividades de acordo com a realidade local: “Cada equipe municipal  poderá realizar sua programação, o importante é que todos estejamos envolvidos na prevenção ao trabalho infantil”. Declara o técnico.

A Setas no combate ao Trabalho Infantil

Cabe à Setas  por meio do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), oferecer para os municípios através de oficinas, capacitações e orientações, como  informar, sensibilizar, proteger e apoiar às famílias além de  monitorar as ações realizadas para erradicação do trabalho infantil.

As ações estratégicas do Peti são desenvolvidas pela rede socioassistencial do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), articulada às demais políticas públicas, em caráter intersetorial. Elas estão estruturadas em cinco eixos:

  • Informação e mobilização nos territórios a partir das incidências de trabalho infantil, visando propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação;
  • Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
  • Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias;
  • Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização;
  • Monitoramento das ações do PETI.

O que é o Peti

Trata-se de um programa do Governo Federal que faz parte da política de Assistência Social e é desenvolvido de forma intersetorial, tanto no Governo Federal, Estadual e Municipal e é desenvolvido na Secretária de Assistência Social do Estado e do Município dentro da Proteção Social Especial.

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