Encontro marca a continuidade do processo de interiorização dos debates estratégicos voltados ao fortalecimento do SUAS no estado.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoveu nesta quarta-feira, 24, a 177ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro, realizado em parceria com as gestões municipais, ocorreu no Templo das Assembleias de Deus, no centro de Gurupi, região sul do estado. O evento reuniu gestores e técnicos estaduais e municipais com o objetivo de alinhar e deliberar pautas estratégicas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A consolidação desta edição em Gurupi reafirma o compromisso da atual gestão com a descentralização das discussões socioassistenciais, um modelo implementado recentemente para democratizar o acesso às decisões do setor. Historicamente concentradas na capital, Palmas, por mais de uma década, as duas últimas reuniões do colegiado foram interiorizadas: a primeira ocorreu em Araguaína, no norte do estado, e agora em Gurupi, contemplando a região sul.
Durante a abertura oficial, a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou que a articulação estreita entre os entes federados é o pilar fundamental para o aprimoramento dos serviços ofertados diretamente à população. Complementando a visão institucional, a superintendente de Desenvolvimento Social da Setas, Luzia América, reafirmou a importância do diálogo permanente, destacando que estar próximo dos gestores e trabalhadores do SUAS é essencial para compreender as demandas locais e construir soluções conjuntas.
Financiamento Estadual para o Serviço de Convivência (SCFV)
Entre as principais pautas técnicas da 177ª reunião, destacou-se a pactuação para a escolha do coordenador da Câmara Técnica, grupo instituído especificamente para avaliar a viabilidade de cofinanciamento para dez municípios prioritários na oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Atualmente, as cidades de Arapoema, Aurora do Tocantins, Bandeirantes, Bom Jesus do Tocantins, Cariri do Tocantins, Couto Magalhães, Ipueiras, Oliveira de Fátima, Sandolândia e Santa Rita do Tocantins não contam com repasses de cofinanciamento federal para a execução do SCFV. A proposta analisada pela CIB visa suprir esse déficit por meio de fontes de recursos exclusivamente estaduais, garantindo a manutenção e o avanço dos atendimentos a crianças, jovens e idosos nessas localidades.
Demandas Estratégicas e Monitoramento do Bolsa Família
A pauta do encontro também contemplou uma ampla gama de diretrizes institucionais apresentadas pela Setas para a modernização da gestão social no estado.Entre as principais medidas avaliadas está a adequação das regionalizações institucionais da assistência social ao modelo vigente de planejamento governamental do Estado do Tocantins, além do fortalecimento de parcerias estratégicas, com destaque para as ações conjuntas com o Programa “TCE de Olho no Futuro” e com a Aliança pela Primeira Infância. Adicionalmente, os gestores debateram os novos critérios regulatórios que passam a valer para a obtenção do Selo FNAS 2026.
Na mesma ocasião, foi apresentado o relatório final do monitoramento presencial executado em 19 municípios que demandavam atenção prioritária sobre a governança prática do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, o que abriu espaço para orientações técnicas detalhadas a respeito do Índice de Gestão Descentralizada e dos critérios para a aplicação do redutor financeiro institucional.
Articulação e Avaliação dos Gestores
A reunião contou com ampla participação de secretários municipais, técnicos, membros do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/TO) e convidados ligados à formulação de políticas públicas.
A presidente do Coegemas/TO, Débora Dutra, expressou satisfação com a consolidação da agenda no interior. “A troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas são fundamentais para fortalecer o SUAS e garantir que os serviços cheguem com mais qualidade às famílias que mais precisam. Juntos, seguimos construindo uma assistência social mais forte e presente em todo o Tocantins”, declarou.
Anfitrião do evento, o secretário Municipal de Assistência Social de Gurupi, Darcy Fonseca, celebrou a oportunidade de sediar os debates. “É motivo de grande alegria e orgulho para o nosso município. Este evento reúne profissionais e gestores comprometidos com o fortalecimento da assistência social e com a busca constante por serviços cada vez mais qualificados para a população. Gurupi se sente honrada em sediar este importante momento de diálogo e construção coletiva”, afirmou.
Sob a perspectiva do atendimento pelo município, a coordenadora do Cadastro Único de Santa Tereza do Tocantins, Noemya Batista Amorim, ressaltou o valor prático do alinhamento regionalizado. “Participar desse encontro é uma oportunidade valiosa para fortalecer o trabalho desenvolvido nos municípios e ampliar nossos conhecimentos. O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais; fortalecer sua gestão significa garantir mais acesso a direitos, inclusão social e melhores condições de vida para as famílias tocantinenses”, concluiu.
Sobre a CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) constitui-se como uma instância legítima de negociação e pactuação entre os gestores municipais e a esfera estadual. Seu papel central é normatizar e operacionalizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Tocantins, assegurando o princípio da descentralização e a consolidação da rede de proteção social em todo o território estadual.
