A Setas também orienta às equipes dos Cras dos municípios sobre a montagem do processo para o acesso ao Cartão
De janeiro a abril de 2022 o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), confeccionou e entregou aos municípios tocantinenses 6.315 cartões. O Cartão Intermunicipal do Idoso garante aos beneficiários passagens gratuitas nos transportes rodoviários e aquaviários para viagens no Tocantins.
A Gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Raíza Moura Ramos, falou sobre a responsabilidade da secretaria na emissão dos cartões. “A Setas orienta aos técnicos dos Cras de todos os municípios sobre a montagem dos processos para o acesso do idoso ao Cartão Intermunicipal. A secretaria também é responsável por processar os dados cadastrais recebidos, emitir os cartões e os encaminhar aos municípios de origem”.
O cartão Intermunicipal do Idoso é uma política pública do Governo do Tocantins prevista na Lei Estadual nº 2001, de 17 de dezembro de 2008. Os ônibus devem reservar duas vagas por viagem para os idosos, e os micro-ônibus e vans uma vaga; no caso de excedidas as vagas, a empresa deve dar 50% de desconto no valor da passagem.
Cabe à Agencia Tocantinense de Regulação (ATR) a fiscalização das empresas para o cumprimento da Lei, e as reclamações poderão ser feitas pelo telefone (63) 3218-7618.
Como obter o Cartão Intermunicipal do Idoso
Para obter o Cartão, a pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos, residente no Tocantins e com renda de até dois salários mínimos, deve ir ao Cras do seu município, levando cópias legíveis do RG e CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda e duas fotos 3×4, recentes e coloridas. Caso o idoso não tenha comprovação de renda pode preencher uma declaração.
Reuniões técnicas de orientações aos municípios
A equipe técnica da Setas, responsável pela orientações aos municípios promove reuniões em maio e junho com as equipes dos Cras municipais para orientação sobre as montagens dos processos para acesso do idoso ao Cartão Intermunicipal.
O primeiro encontro On-line aconteceu na quarta-feira, 25, e atendeu 40 municípios das regionais Centro Leste e Norte III. As próximas reuniões acontecem em 15, para as regionais Norte I e Norte II, e 22 de junho, para as regionais Centro Oeste, Sudeste e Sudoeste.
