A ação conjunta envolve Setas, Defesa Civil, OAB-TO e a Marinha do Brasil.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Marinha do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) está atendendo, desde terça-feira, 15, comunidades quilombolas da região de Paranã, a 347 km de Palmas, com 498 cestas básicas.
A ação emergencial visa minimizar os impactos das enchentes que ocorreram na região de Paranã nos últimos dias. Das 498 cestas básicas destinadas, 350 são oriundas do Governo do Tocantins, 123 foram doadas pela Comissão de Apoio e Assistência ao Profissional em Estágio de Vulnerabilidade, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Tocantins), e 25 pela Marinha do Brasil. As comunidades quilombolas atendidas são: Claro, Prata, Ouro Fino, e o povoado Campo Alegre.
Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, é necessário ter um olhar atento para comunidades de difícil acesso como os ribeirinhos, indígenas, assentamentos e os quilombolas, e comenta: “o Governo do Tocantins tem buscado atender às famílias mais vulneráveis de nosso Estado frente a tantos desafios que temos enfrentado nesses últimos dois anos e, para tanto, temos contado com a importante cooperação dos municípios por meio dos Cras além de instituições como a OAB, Marinha e outras”.
A senhora Marcione Gonçalves explica que com as fortes chuvas as estradas que ligam sua comunidade à cidade foram inviabilizadas. “Não tínhamos nem como ir atrás dos alimentos, por causa das estradas. Passamos muita necessidade aqui nos últimos dias, mas graças a Deus essa cesta vai ajudar muito”, declara a moradora da Comunidade Quilombola Ouro Fino na região de Paranã.
Elisane Torres, da Fazenda Mineira no povoado de Rio Claro, também agradeceu a chegada das cestas e falou sobre as principais dificuldades dos moradores com as enchentes. “Ficamos sem ter como sair daqui, pois as chuvas acabaram com a estrada; se não fossem as nossas roças produzindo alguns itens como a mandioca, nós teríamos passado fome. Essa é a segunda vez que recebemos essa ajuda das cestas e graças a Deus vamos comer bem”, diz a quilombola.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
