Chefe do Executivo solicitou que a empresa priorize a mão de obra tocantinense
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta terça-feira, 31, representantes da Votorantim Cimentos que apresentaram um plano de investimentos no Estado, principalmente na fábrica localizada na cidade de Xambioá. A empresa opera no Tocantins há mais de dez anos e, para os próximos quatro anos, planeja investir R$ 30 milhões na modernização da fábrica localizada no Tocantins.
Além de apresentar o planejamento, o diretor financeiro da Votorantim Cimentos no Brasil, Eduardo Costa de Almeida, explicou que a empresa tem tomado todas as providências, com os órgãos competentes do Governo do Tocantins, no sentido de pleitear um prolongamento do incentivo fiscal do Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria), que visa estimular a instalação de indústrias no Tocantins. Conforme o diretor, o incentivo concedido à Votorantim Cimentos vence em 2023.
“Pleiteamos este incentivo porque é uma das ferramentas que temos para manter este plano de investimentos em longo prazo, por meio de uma parceria que gere valor tanto para o Tocantins quanto para a empresa. Temos um plano de expansão no setor de calcário agrícola, no setor de agregados, todos na nossa planta em Xambioá e, por isso, é importante este apoio”, ressaltou o diretor financeiro da Votorantim Cimentos.
Após ouvir a apresentação, o Chefe do Executivo Estadual destacou que é interesse do Governo fazer com que as empresas invistam cada vez mais no Tocantins, mas que a relação tem que ser de benefício mútuo.
“Ficamos felizes em receber empresas que estejam interessadas em investir cada vez mais. Oferecemos incentivos para que elas se estabeleçam aqui, mas também desejamos que sejam dadas mais contrapartidas. Queremos que invistam no povo do nosso Estado, na qualificação de pessoal, na geração de emprego e renda, na contratação dos tocantinenses para os postos de trabalho, em nossos projetos sociais e na infraestrutura. Não queremos ter um Estado rico e um povo pobre. Queremos o povo rico e o Estado equilibrado”, afirmou o Governador.
O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Tom Lyra, que também acompanhou a reunião, reforçou que a visita dos representantes da Votorantim Cimentos só comprova que o Estado está no rumo certo, com as políticas de atração de investimentos e manutenção das empresas que já se estabeleceram no Tocantins.
“Os benefícios fiscais, só neste semestre, já geraram um investimento na ordem de R$ 135 milhões e, no ano passado, R$ 385 milhões. Foram 2.860 empregos advindos dessa atividade do Tare [Termo de Acordo de Regime Especial] em 2020 e, este ano, estamos com 550 empregos, ou seja, isso reforça que a política de atração está no caminho certo e o Tocantins vai avançar gerando emprego e renda, que é o objetivo do governador Carlesse”, pontuou o secretário.
Também participaram do encontro o gerente-geral Jurídico da Votorantim Cimentos, Fernando Pereira; e a gerente de Planejamento Tributário da Votorantim Cimentos, Cassia Fratin.
Proindústria
O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Armando, destacou que o Proindústria é muito importante, porque acaba atraindo novos investimentos. “É um dos melhores incentivos fiscais destinados à indústria do Brasil, porque além de ter uma redução significativa na carga tributária final, ele isenta na energia elétrica, na compra de maquinário destinado à linha de produção, entre outros. Assim acaba atraindo não só o empresário do Tocantins, como também muitos empresários de outros estados para investir e aumentar a indústria”, disse o secretário.
A Lei n° 1.385, que institui o Proindústria, concede, entre outros benefícios, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; para matéria-prima e insumos destinados a indústrias, sendo mantido o crédito para o remetente.
Também é concedida isenção de ICMS nas aquisições de bens destinados aos ativos fixos; nas operações internas com veículos, máquinas, equipamentos e produtos industrializados, acabados ou semielaborados destinados a integrar o ativo fixo; sobre energia elétrica; nas vendas a órgãos públicos; na importação de máquinas e equipamentos para o ativo fixo; importação de produtos para industrialização; matérias-primas e insumos e produtos destinados a embalagens.
A Lei n° 1.385 ainda concede o crédito fiscal presumido de 75% sobre o valor do ICMS apurado em escrituração fiscal própria; 100% sobre o valor do ICMS nos serviços de transportes interestaduais com produtos industrializados; e outros benefícios.
