Grupo liderado pelo deputado Eli Borges orienta CONTRA a aprovação do projeto e defende a preservação da liberdade religiosa e democrática.
De acordo com a Nota Pública divulgada neste sábado, dia 29 de abril pelo deputado federal Eli Borges, que também é o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Brasileiro, o grupo está expressando preocupação com o projeto de lei PL 2630/2020 (Fake News) e aconselhará CONTRA sua aprovação. A declaração explica que, embora o projeto de lei inclua um princípio que replica o direito constitucional à liberdade religiosa, o texto mantém várias disposições que penalizam a pluralidade de ideias e valores cristãos.
O grupo está particularmente preocupado com as obrigações e ações preventivas que as plataformas digitais e outros veículos de comunicação de massa no Brasil devem realizar, que poderiam ser regulados pelo governo através do CGI Comitê Gestor da Internet, um comitê principalmente relacionado ao governo, de acordo com o comunicado. Além disso, a declaração expressa preocupação com uma possível “verificação em branco” para o poder executivo regular os meios de comunicação disponíveis, bem como com o fato de que mais de 40% dos artigos do relatório não foram sujeitos a audiências ou debates públicos.
A Frente Parlamentar Evangélica enfatiza que eles não fecharam fileiras a favor do projeto de lei, apesar dos relatos em contrário de alguns meios de comunicação. O grupo é composto por membros de vários partidos políticos que entendem e respeitam as posições tomadas por seus respectivos partidos durante as votações. No entanto, o grupo afirma que defender sua agenda baseada na fé cristã não é negociável, e os parlamentares genuinamente cristãos nunca trocarão o direito sagrado de garantir a liberdade religiosa e democrática, conforme descrito na constituição do país.
A declaração diz que na terça-feira, 2 de maio de 2023, a liderança da Frente Parlamentar Evangélica realizará uma coletiva de imprensa para discutir o projeto de lei, e eles não reconhecerão nenhum discurso parlamentar feito em nome do grupo que não se alinhe com os termos desta declaração pública.
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