PROCESSO ADMINISTRATIVO/ORIGEM: Nº 201/2025 (Dispensa Nº 30/2025) CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CNPJ/MF Nº 12.028.766/0001-63.CONTRATADA: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NAVES LTDA. CNPJ Nº 02.433.811/0001-01. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Aquisição de combustíveis para atender a frota do Fundo Municipal de Saúde do Município de Figueirópolis-TO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Reajuste do valor unitário do Diesel S-10, Gasolina Comum, Gasolina V-Power, Arla Agranel e Etanol, conforme os novos valores do mercado, resultando em um acréscimo de valor ao contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do art. 124 e §1∘ do art. 125 da Lei Federal Nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). REAJUSTE: Acréscimo total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), decorrente do reajuste de aproximadamente 11,60% no preço unitário do combustível. VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO: O valor total do contrato passa de R$ 409.520,00 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e vinte reais) para R$ 462.020,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. VIGÊNCIA DO ADITIVO: permanece inalterada, encerrando-se em 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO (Secretário Municipal De Saúde) e PAULO NAVES (Representante Legal da Contratada). Figueirópolis -TO, 31 de março de 2026.
