PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 200/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 22/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis-TO, CNPJ nº 30.996.747/0001-02. CONTRATADA: Comercial de Derivados de Petróleo Naves LTDA, CNPJ nº 02.433.811/0001-01. OBJETO: Reajuste de aproximadamente 14,43% nos valores unitários dos combustíveis Diesel S-500, Diesel S-10, Gasolina Comum, Gasolina V-Power e Arla. ALTERAÇÃO DE VALOR: Acréscimo Total: R$ 145.750,00. Valor Global Atualizado: R$ 783.975,00. NOVOS PREÇOS UNITÁRIOS ADITIVADOS: Diesel S-500: R$ 7,55. Diesel S-10: R$ 7,69. Gasolina Comum: R$ 6,59. Gasolina V-Power: R$ 6,89. Arla Agranel: R$ 3,39. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta das seguintes dotações da Secretaria Municipal de Educação (Elemento de Despesa 3.3.90.30.00): Ficha 79: Ação 12.122.0061.2.018 – Fonte 1.500.1001.00000. Ficha 108: Ação 12.361.0069.2.0.20 – Fonte 1.500.1001.00000. Ficha 130: Ação 12.361.0071.2.0.21 – Fonte 1.500.1001.00000. Fichas 131, 132, 133, 134: Ação 12.361.0071.2.0.21 – Fontes variadas (1.540, 1.550, 1.553, 1.570). Ficha 173: Ação 12.364.0113.2.0261 – Fonte 1.500.0000.00000. VIGÊNCIA: Até 10 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I e Art. 125, §1º da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026.
