PROCESSO ADMINISTRATIVO/ORIGEM: Nº 202/2025 (Dispensa Nº 44/2025) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO. CNPJ: 00.003.848/0001-74. CONTRATADA: COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NAVES LTDA. CNPJ: 02.433.811/0001-01.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de combustíveis para atender a frota da Prefeitura Municipal e orgãos vinculados do Municipio de Figueirópolis-TO.OBJETO DO ADITIVO: Reajuste dos valores unitários dos combustíveis: gasolina comum, gasolina aditivada, diesel S-10, diesel S-500 e arla agranel, resultando em um acréscimo de valor ao contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do art. 124 e § 1º do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). REAJUSTE: Acréscimo total de R$ R$ 307.325,00 (trezentos e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais), decorrente do reajuste de aproximadamente 14,43% no preço unitário do combustível gasolina. VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO: O valor total do contrato passa de R$ 1.291.456,00 (Um milhão, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), R$ 1.598.781,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. VIGÊNCIA DO ADITIVO: permanece inalterada, encerrando-se em 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FONTOURA PRIMO (Prefeito Municipal) e PAULO NAVES (Representante Legal da Contratada). Figueirópolis-TO, 31 de março de 2026.
