Na última quinta-feira, dia (18), aconteceu uma audiência com o Dr. Luciano Rostirolla, Juiz de Direito da comarca de Formoso do Araguaia, para acordo judicial de desapropriação das áreas de uso comum das cooperativas Coopergran e Cooperformoso, como exigência do Ministério da Integração Nacional que indicam que essas áreas estejam em nome do Estado do Tocantins.
Participaram da audiência para o acordo o Sub-Secretário da Seagro e ex-prefeito de Formoso do Araguaia Hermes Azevedo Coelho, representando a Secretaria da Agricultura e Pecuária, acompanhado da Assessora Jurídica Dra. Marina Jabur, Dr. Teotônio, representando o Procurador Geral do Estado do Tocantins; o Sr. Eduardo Dourado, representando a Coopergram, acompanhado do Dr. Euvaldo Leandro Pinheiro – advogado, Amarildo Barrios Presidente da Cooperformoso, acompanhado do Assessor Jurídico da Cooperativa Dr. Wilmar Ribeiro.
O Termo de Compromisso (Convênio) nº 0104/2015, foi assinado pelo Secretário da Agricultura e Pecuária Clemente Barros Neto, o Governador Marcelo Miranda e o Ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi no mês de dezembro de 2015, o convênio foi publicado no Diário Oficial da União Nº 245, do dia 23 de dezembro de 2015.
Valor do Convênio: R$ 116.388.888,89 (cento e dezesseis milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 104.750.000,00 (cento e quatro milhões e setecentos e cinquenta mil reais) do Governo Federal, com recursos do PAC II e R$ 11.638.888,89 (onze milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos) do Governo do Estado do Tocantins, com previsão de liberação imediata de R$ 16.575.321,00 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais).
Esta obra de Revitalização do Projeto Rio Formoso, vai gerar 400 (quatrocentos) empregos diretos e aproximadamente 1.000 (mil) empregos indiretos. Sendo que esta é a primeira etapa da obra que já está garantida no PAC-II, mas o valor total da Revitalização ultrapassará R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). A Cooperjava já tinha acertado com o Governo do Tocantins as áreas correspondentes sendo que as referidas àreas já estavam em nome do Estado.
Segundo o Presidente da Cooperformoso Amarildo Barrios, o acordo só foi possível, pela credibilidade que tem o Subsecretário Hermes Azevedo, porque já se passaram vários governos e a revitalização sempre prometida não saiu, mas que foi a primeira vez que se discutiu o assunto com alguém com interesse em resolver as pendências existentes. “Agora sim, acredito e por isso estou assinando esse acordo porque sei que a obra vai sair”. Proferiu.
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