Além de Carlos Henrique Gaguim, outras quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual. Venda de 193 imóveis em Palmas foi ilegal, segundo a promotoria.
O ex-governador e deputado federal reeleito Carlos Henrique Gaguim (DEM) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela venda irregular de 193 lotes públicos na Arso 71, em Palmas. A denúncia cita o nome de mais quatro pessoas que estariam envolvidas no esquema, o qual supostamente causou um prejuízo de mais de R$ 10 milhões. A promotoria informou que essa é apenas a primeira de várias denúncias que serão oferecidas à Justiça por causa de irregularidades na venda de imóveis públicos, no ano de 2010.
Também foram denunciados o ex-procurador-geral do Estado, Haroldo Carneiro Rastoldo; a ex-subprocuradora-geral do Estado, Rossana Medeiros Ferreira de Albuquerque e os ex-presidentes da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codetins) José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina e Ruy Adriano Ribeiro.
(Veja abaixo o posicionamento das pessoas que foram denunciadas)
Segundo a denúncia, os imóveis foram vendidos com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, sem autorização legislativa e sem avaliação prévia de valor de mercado. Os lotes foram comercializados a preço baixo, o que causou prejuízo mínimo de R$ 10.991.282,29 aos cofres públicos.
A promotoria diz que o Estado arrecadou R$ 1.596.089,94, com a venda dos lotes, mas o valor total das vendas deveria ser de R$ 12.587.372,23, segundo Relatório de Tomada de Contas Especial da Controladoria Geral do Estado (CGE). A venda envolveu 171 lotes comerciais, oito lotes multifamiliares e 13 lotes comerciais.
Como o esquema funcionava
O MPE afirma que Gaguim é apontado como líder do grupo. A Codedins, que na época, estava em fase de liquidação, teria sido reativada para que os integrantes do grupo pudessem praticar as irregularidades.
A promotoria disse que os lotes foram vendidos diretamente no balcão da Codetins, sem licitação, por preço inferior àqueles verificados no mercado imobiliário.
Segundo aponta o MPE, Haroldo Rastoldo agia na Codetins como porta-voz do então governador, tendo participado de todas as assembleias da companhia e autorizando a venda dos lotes públicos. A promotoria afirma que ele e a ex-subprocuradora-geral do Estado teriam deixado de praticar o controle prévio de legalidade dos atos da administração pública
Na denúncia, a promotoria diz que José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina foi indicado para a presidência da Codetins por Haroldo Rastoldo, para participar dos atos ilegais. Depois, o próprio Rastoldo teria proposto indicado como substituto Ruy Adriano Ribeiro, para dar continuidade às práticas ilegais.
O MPE pediu a prisão dos envolvidos e o pagamento de indenização no valor do prejuízo causado.
Outro lado
O deputado federal Carlos Gaguim disse que os fatos denunciados nesta data pelo Ministério Publico Estadual já foram analisados em 17 de fevereiro de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal e que decidiu pelo arquivamento da ação, por ausência de conduta irregular.
Informou que confia totalmente na justiça tocantinense, e que recebe com estranheza e surpresa a abertura deste processo, pelo mesmo promotor e com os mesmos fundamentos já arquivados pelo STF.
A assessoria jurídica do deputado disse que irá aguardar os tramites legais do processo, e apresentar a defesa própria nos autos.
Em relação às denúncias contra Haroldo Carneiro e Rossana Medeiros, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins afirmou que os fatos descritos na mencionada ação e imputados aos réus já foram objeto de apreciação judicial na esfera criminal, sendo que em um dos processos, foi julgada improcedente a denúncia e absolvido, após a instrução, o procurador Haroldo. No segundo, foi declarada a absolvição sumária dele.
Informou também que a denúncia se baseia em um Relatório de Tomada de Contas Especial anulado, cuja análise mais recente concluiu pela ausência de dano afastando a responsabilidade do procurador citado.
Por telefone, José Aníbal informou que não existe nenhum processo desta quadra assinado por ele enquanto presidente da Codetins e disse ainda que a equipe juridica está acompanhando sua defesa neste caso.
