A estratégia do Ministério Público do Tocantins (MPTO) de criar promotorias de Justiça com atuação regionalizada e dedicação exclusiva à proteção do meio ambiente foi detalhada nesta quarta-feira, 12, a profissionais das áreas ambiental e agrícola, durante o Mutirão de Sustentabilidade Ambiental na Bacia do Rio Formoso, que acontece entre os dias 10 e 13, com atividades em Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia.
A explicação ocorreu em um dos painéis temáticos do mutirão. Nele, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, explicou que a intenção foi tornar mais eficiente a atuação do MPTO na defesa do meio ambiente, já que essa temática é complexa e exige um trabalho articulado com outros órgãos. Ao atuar de forma exclusiva na área, o promotor de Justiça pode se dedicar com maior ênfase à questão ambiental, explicou José Maria da Silva Júnior.
Nesse sentido, considerando o exemplo de ministérios públicos de outros estados, o MPTO realizou estudos e criou em 2018 a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, que abrange 37 municípios, e a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Tocantins, com circunscrição sobre 64 municípios.
O coordenador do Caoma explicou que a atividade das promotorias regionais não se restringe à defesa dos recursos hídricos, havendo 14 atribuições designadas para as promotorias regionais ambientais, no que se refere a situações que envolvem áreas rurais.
Alto e Médio Araguaia
O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, Francisco Brandes Júnior, explicou sobre a ação deste órgão nas esferas judicial e extrajudicial. Ele disse que tem evitado a judicialização de demandas, buscando outros métodos para a solução de conflitos. A intenção seria garantir uma reparação mais ágil dos danos ambientais e também contribuir para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário.
Em nome da transparência, também adiantou que pretende acionar proprietários que tenham realizado intervenções indevidas em áreas de proteção permanente e em reservas legais. Nesse sentido, vai buscar a suspensão das atividades econômicas nestas áreas, a reparação dos danos e o pagamento de multas.
Outros temas
O Mutirão de Sustentabilidade Ambiental na Bacia do Rio Formoso prosseguiu na tarde desta quarta-feira com uma série de painéis temáticos, relacionados às tecnologias da Empresa Brasileira de Tecnologia Agropecuária (Embrapa); à prevenção e ao combate de incêndios florestais; à execução do Plano de Bacia do Rio Formoso; à emissão de outorgas para uso de água e ao licenciamento ambiental de empreendimentos rurais; ao Projeto de Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso; à segurança hídrica; e às tecnologias para agricultura de várzea.
