Alíquota do ICMS sobre o rebanho bovino caiu 5%
O presidente da FAET, Paulo Carneiro lembrou que a entidade fez reiterados apelos ao Governo do Estado para que a tributação sobre a boi vivo tivesse redução para que o setor não perdesse mercado e nem competitividade. Por isso, assim que tomou conhecimento da medida anunciada pelo Estado, o presidente fez questão de destacar a sensibilidade da atual gestão estadual e do parlamento tocantinense diante das causas dos pecuaristas.
“Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por mais uma vez demonstrar que está sensível aos nossos assuntos; ele é produtor também e sabe como uma medida dessa é capaz de impactar fortemente no nosso setor”, destacou Paulo Carneiro.
Ele fez questão de destacar ainda o empenho dos deputados estaduais tocantinenses, tendo à frente do deputado Gutierres Torquato. Para o presidente do sistema FAET, o agronegócio do Tocantins está recebendo a atenção que merece do parlamento estadual que tem abraçado as bandeiras do agro do estado.
BASE DE CÁLCULO
A medida do Governo do Estado reduz a base de cálculo do ICMS sobre as operações relativas à circulação de mercadorias entre outros. Na medida provisória do executivo estadual ficou definido que a alíquota do ICMS cai de 12% para 7% sobre o valor das operações nas saídas interestaduais de gado vivo (bovino, bubalino e suíno), praticadas por produtor rural do estado.
A intenção do Governo do Estado é reduzir ainda mais a alíquota, mas isso depende de apreciação do Conselho Fazendário Nacional (Confaz). O Tocantins tem um rebanho que atualmente passa de 10 milhões de animais. A redução mantém a competitividade do estado e impacta na arrecadação porque mais negócios serão gerados com isso.
