logo

Eli Borges, deputado federal tocantinense, luta pela Desburocratização do Serviço Público no Brasil

O Deputado Federal Tocantinense Eli Borges, fez um requerimento para a Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização do Serviço Público.

De acordo com Borges, a frente busca a discussão, análise, revisão e defesa de propostas legislativas que promovam ações de desburocratização da administração pública brasileira, bem como a simplificação de normas de direito comercial (interno e externo) e empresarial, cujo excesso torna-se entrave para o desenvolvimento da economia, com fortes consequências sociais negativas.

“Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação de 2017, foram editadas mais de 5,4 milhões de normas no Brasil e isso corresponde a 774 normas por dia útil, dividido nas três instâncias”, contou Eli Borges.

Além disso, de acordo com o Banco Mundial, a média de dias para se conseguir alvará de construção no Brasil é de 434 dias. Para se ter uma ideia, no Reino Unido são necessários 86 dias e nos Estados Unidos são 80. Nesse quesito o Brasil ocupa a posição 175 no ranking de 190 países.

A desburocratização, ainda, envolve a necessidade de discussão acerca das tramitações e prazos de ações no judiciário, tendo em vista que a população que precisa acionar a justiça precisa aguardar por um período muito longo de tempo até ter a sentença definitiva do seu litígio. Com a simplificação das normas e prazos, o processo ficaria mais rápido e fácil para que as partes possam entender.

De acordo com o Banco Mundial, para conseguir a execução de contratos no Brasil são necessários mais de 730 dias de espera, ao custo de 22% do valor da reinvindicação. Já para a resolução de insolvência é necessária uma espera de quatro anos, a um custo de 12% do patrimônio.

“Portanto a frente parlamentar sobre a Desburocratização do Serviço Público, acredito ser uma máxima para esse parlamento e quero conclamar os deputados para me ajudarem nesse pleito”, finalizou o parlamentar.

Vejam o vídeo:

 

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não a do Portal do Amaral. Compartilhe suas opiniões de forma responsável, educada e respeitando as opiniões dos demais, para que este ambiente continue sendo um local agradável e democrático. Obrigado.