Deputado destaca importância do programa sancionado por Wanderlei Barbosa e reafirma compromisso com a inclusão social no Tocantins.
O deputado estadual Eduardo Fortes comemorou a sanção da Lei nº 4.764/2025, que institui o programa CNH Cidadã no Tocantins. O parlamentar votou favoravelmente à proposta e ressaltou o impacto positivo da medida para as famílias em situação de vulnerabilidade:
“Votei a favor desse projeto porque sei o quanto ele vai beneficiar o nosso povo e abrir caminhos. É uma conquista que transforma vidas”, afirmou Fortes.
Programa garante CNH gratuita para quem mais precisa
Sancionada nesta segunda-feira, 21, pelo governador Wanderlei Barbosa, a nova lei garante gratuidade total na primeira habilitação para pessoas de baixa renda ou inscritas no CadÚnico. O programa contempla os custos com exames médicos, cursos teóricos e práticos, e provas, tanto teóricas quanto práticas.
Inclusão e dignidade como prioridades
Para Eduardo Fortes, a iniciativa vai além de permitir que mais tocantinenses possam dirigir. “A CNH é mais do que um documento. Para muitos, é porta de entrada para o emprego, dignidade e autonomia”, afirmou o deputado. Ele parabenizou o governador pela sensibilidade com a pauta social e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão.
Quem pode se inscrever
Poderão participar do programa os tocantinenses: Inscritos no CadÚnico; Com renda familiar de até dois salários mínimos; Ou em situação comprovada de vulnerabilidade social.
O programa será regulamentado pelo Detran/TO, que definirá critérios, cronograma e número de vagas através de editais.
Segunda chance garantida e critérios de exclusão
A legislação prevê ainda que, em caso de reprovação, o candidato poderá realizar uma nova tentativa sem custo adicional, desde que dentro do prazo de validade do processo. Contudo, pessoas com condenação definitiva por crime de trânsito ou que tiveram a permissão cassada não poderão participar.
Compromisso com resultados
Fortes encerrou reafirmando sua atuação em defesa de políticas públicas que levem oportunidades aos que mais precisam. “Essa lei é prova de que quando trabalhamos com responsabilidade social, o resultado chega. Parabéns ao governador Wanderlei Barbosa por sancionar esse projeto que tem o povo como prioridade.”
