Decisão judicial reverte liminar que havia retornado o vice ao cargo, colocando novamente Felipe Souza Oliveira como prefeito interino do município.
Na tarde da última sexta-feira, dia 10 de maio, a desembargadora Ângela Issa Haonat, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), emitiu uma decisão que reverteu os efeitos da cassação do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Kawê), do Republicanos. A medida foi tomada após um recurso da Câmara Municipal, que contestava a liminar que havia retornado o vice ao cargo.
Com essa decisão, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira, volta a assumir o posto de prefeito interino do município. Esse movimento vem na sequência de uma série de reviravoltas políticas que têm agitado o cenário local nos últimos meses.
Israel Borges Nunes havia obtido uma liminar que suspendia sua cassação e o colocava como prefeito de Formoso do Araguaia, em substituição a Heno Rodrigues, que foi cassado anteriormente. No entanto, a nova decisão da desembargadora Ângela Issa Haonat restabelece a cassação do vice-prefeito, retirando-o novamente do cargo.
O recurso apresentado pela Câmara Municipal destacava que a decisão de primeiro grau invadia competências exclusivas do Poder Legislativo, configurando violação ao princípio da separação dos poderes, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A desembargadora concordou, ressaltando que a intervenção do Judiciário em assuntos internos do Legislativo deve ser restrita a casos de evidente ilegalidade ou abuso de poder, o que não se aplicava na situação em questão.
Ângela Issa Haonat enfatizou a importância da independência funcional de cada Poder do Estado, garantindo que o Legislativo possa exercer suas funções normativas e fiscalizadoras sem interferências indevidas. A concessão de efeito suspensivo ao recurso da Câmara Municipal suspendeu os efeitos da decisão anterior até o julgamento final do caso.
Com essa reviravolta, a política municipal de Formoso do Araguaia segue em destaque, refletindo os embates entre os poderes e as disputas pelo comando do município. O desfecho final desse episódio ainda está pendente e continuará a ser acompanhado de perto pelos cidadãos, observadores políticos da região e pelo Portal do Amaral.
