Os deputados estaduais sabatinaram na manhã desta terça-feira, 2, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Sharlles Bezerra.
A abordagem foi sobre a Medida Provisória (MP) de n° 6, do Executivo, que trata de alterações no Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto, além de criar o Comitê de Investimentos do órgão. A MP altera a Lei nº 1.940/2008.
Dentre as alterações, está a remuneração para os conselheiros do Instituto e a redução do número atual de conselheiros, de 14 para o máximo de seis. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) questionou sobre a necessidade e sobre o valor de dois salários mínimos a serem pagos aos conselheiros.
Sharlles Bezerra adiantou que as alterações sugeridas na MP seguem entendimento da legislação federal sobre o assunto. Ele justificou a remuneração aos conselheiros, ressaltando a responsabilidade que eles devem assumir com atos no exercício da missão.
O deputado Fabion Gomes (PL) considerou pertinente tal demanda, deixando apenas uma reflexão sobre a saúde financeira do Igeprev, que, na opinião dele, “está muito ruim”.
Em sua apresentação, Sharlles destacou que a MP “traz maiores exigências para a escolha dos membros e reduz sua quantidade, além de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo, visando a melhorar e profissionalizar a gestão do Igeprev, incluindo também na estrutura técnico-administrativa o Comitê de Investimentos, órgão colegiado que participa ativamente da gestão dos recursos do plano capitalizado do Instituto”.
Repasses ao Igeprev
Sobre os repasses ao Igeprev, questionado pelo deputado Professor Júnior Geo (PROS), Sharlles Bezerra afirmou que o Governo tem se esforçado para fazer os pagamentos que não foram realizados em governos anteriores.
“Mesmo enfrentando muita dificuldade financeira, o Governo conseguiu, a partir de janeiro de 2019, repassar em dia a contribuição retida dos servidores e pagar grande parte dos atrasos anteriores a essa gestão, restando, ainda, seis meses referentes aos valores não repassados entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018”, esclarece Sharlles.
Em relação à contribuição patronal, o presidente do Igeprev disse estar havendo o repasse parcial. “O Governo trabalha para colocar em dia o repasse do mês e buscar uma forma de parcelar o montante em atraso, observando, é claro, a capacidade de pagamento do tesouro estadual”.
Diante da exposição de Sharlles Bezerra, o presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Elenil da Penha (MDB) disse que vai convidar os representantes dos sindicatos dos servidores para que opinem sobre o assunto. Ressaltou ainda que a representação do Igeprev também seria bem-vinda na ocasião.
Mudanças
O recém-criado Comitê de Investimentos tem a finalidade de assessorar nas decisões relacionadas à gestão dos investimentos, observando as exigências legais como segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos, de acordo com a legislação vigente e consoante à Política de Investimentos.
O Comitê de Investimento será formado por cinco membros, designados pelo presidente do Igeprev para mandato de dois anos, permitida uma recondução, dentre os servidores do Instituto com certificação específica para a área e que não atuem no setor de investimentos.
Já o Conselho de Administração tem composição paritária, formado por três membros e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo e três membros e respectivos suplentes indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
O Conselho Fiscal tem composição paritária, formado por dois membros e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo e dois membros e respectivos suplentes indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos e inativos dos três poderes, MPE, TCE e da DPE.
Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal têm remuneração equivalente a dois salários mínimos vigentes, independentemente do número de reuniões que tenham participado no mês desde que comprovada a frequência.
Os membros do Comitê de Investimentos têm remuneração equivalente a um salário mínimo vigente, independentemente do número de reuniões que tenham participado no mês desde que comprovada a frequência. (Dicom, com informações do Governo do Tocantins)
