Parlamentar tocantinense se posiciona contra projeto que eleva número de cadeiras na Câmara, alegando desigualdade e desprezo aos estados menos industrializados.
O deputado federal Eli Borges (PL/TO) votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar tocantinense, a medida amplia o abismo entre os grandes centros e os estados menores, como os da região Norte.
“Esse cenário dificulta a vida dos estados que ainda não tiveram oportunidade de crescer ou se industrializar. É costume de estados maiores desdenharem dos nossos, mesmo nós gerando tantas riquezas para a União”, pontuou Eli Borges.
O que propõe o projeto aprovado
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta visa redistribuir o número de parlamentares por estado com base no crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, sem reduzir a quantidade de representantes dos estados que perderiam vagas com a nova contagem.
O texto, que segue agora para o Senado, altera a Lei Complementar 78/93 e prevê que a nova configuração entre em vigor na legislatura de 2027.
Impactos e justificativas do relator
Segundo o relator, Damião Feliciano, a proposta representa um acréscimo modesto de 3,5% no número de cadeiras, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas.
Ele destacou que uma eventual perda de parlamentares poderia significar também menor repasse de recursos por meio das emendas parlamentares, o que ampliaria as desigualdades entre as regiões.
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, justificou Feliciano.
Origem da proposta e decisão do STF
A necessidade de revisão na composição da Câmara surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. O STF acatou ação do governo do Pará, que denunciava a omissão do Congresso em atualizar o número de deputados conforme o crescimento populacional, como prevê a Constituição Federal.
Com base nessa decisão, iniciou-se o debate para equilibrar a representação proporcional dos estados na Câmara, respeitando a nova realidade demográfica brasileira.
